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PLO 382/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Instituto Nova Semente, no Município de Floriano.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Processo: 34052 / 2023
Autor:
Dr. Marcus Vinícius Kalume
Relatorias:
B.SÁ (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Publicação - PUB
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 383/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o direito ás mulheres ao pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de Março de cada ano, em comemoração ao dia internacional da mulher, no âmbito de Estado do Piauí.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Processo: 34055 / 2023
Autor:
Dr. Marcus Vinícius Kalume
Relatorias:
Hélio Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gracinha Mão Santa (CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Publicação - PUB
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 384/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação ONG Projeto Vivo, com sede na cidade de Cajueiro da Praia-PI e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Autor:
Nerinho
Relatorias:
B.SÁ (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 385/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Luisa Nunes de Jesus Costa, com sede na cidade de Lagoa Alegre-PI e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Autor:
Nerinho
Relatorias:
B.SÁ (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Publicação - PUB
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 386/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Mães e Amigos dos Autistas -AMA ANJO AZUL, no Município de Floriano.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Processo: 34086 / 2023
Autor:
Dr. Marcus Vinícius Kalume
Relatorias:
B.SÁ (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 387/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reajusta os subsídios dos servidores, ativos e inativos, do Poder Judiciário do Estado do Piauí, as gratificações pelo exercício de cargos em comissão e funções de confiança.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 388/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o § 5º ao art. 16, da Lei nº 6.920, de 23 de dezembro de 2016; acrescenta o inciso X, ao art. 98 da Lei Complementar Estadual nº 59, de 30 de
novembro de 2005.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Autor:
Severo Eulálio
Relatorias:
Hélio Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Proposição baixada e remetida ao arquivo
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 8.311, de 20 de fevereiro de 2024
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PLO 389/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o programa de promoção da Saúde Preventiva no âmbito Estado do Piauí e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Processo: 34105 / 2023
Autor:
Dr. Thales Coelho
Relatorias:
Hélio Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Geral da Mesa - SGM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Indicativo de Projeto de Lei nº 19 de 2024
Data Anexação: 4 de Junho de 2024
Autor(es):
Dr. Thales Coelho
Texto Original
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PLO 390/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto Vovó Ana Barbosa- IVAB.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Processo: 34110 / 2024
Autor:
Dr. Thales Coelho
Relatorias:
Hélio Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 391/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a lei nº 4.997 de 30 de Dezembro de 1997, que cria o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura - SIEC e dispõe sobre benefícios fiscais na área do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -ICMS, concedidos a operações de caráter cultural e artístico.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Processo: 34045 / 2023
Autor:
Fábio Novo
Relatorias:
Ziza Carvalho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 392/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 5.001, de 14 de janeiro de 1998, que "Dispõe sobre mecanismos de distribuição do ICMS às Prefeituras Municipais segundo os mandamentos constitucionais, e dá outras providências".
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Processo: 34137 / 2023
Autor:
Gessivaldo Isaías
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2024
Última Ação: À CCJ para emitir parecer sobre a proposição.
Texto Original
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PLOG 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: "ALTERA A LEI Nº 7.884, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 9 de Janeiro de 2023
Protocolo: 5/2023, Data Protocolo:
09/01/2023 -
Horário: 12:53:03
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Localização Atual: Publicação - PUB
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Janeiro de 2023
Última Ação: Proposição convertida em Lei n° 7.948 de 11/01/2023.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 7.948, de 11 de janeiro de 2023
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PLOG 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 14 DE JULHO DE 2004.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Processo: 29949 / 2023
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Dr. Gil Carlos (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Fábio Novo (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Publicação - PUB
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOG 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: ALTERA A LEI Nº 7.044, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Processo: 29948 / 2023
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Ziza Carvalho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr Hélio (CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOG 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: "CRIA O INSTITUTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO PIAUÍ- INTERPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 6 de Março de 2023
Processo: 30167 / 2023
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Publicação - PUB
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: CRIA O CONSELHO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO ESTADO DO PIAUÍ.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Processo: 29987 / 2023
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOG 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA AGÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ- ATI EM SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, DENOMINADA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ- ETIPI.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Processo: 29986 / 2023
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Nerinho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Nerinho (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Publicação - PUB
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOG 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO PIAUÍ, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS.
Apresentação: 1 de Março de 2023
Processo: 30132 / 2023
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Ziza Carvalho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOG 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: INSTITUI PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS COM O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES- IPVA, COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PIAUÍ- DETRAN-PI E DA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES- SETRANS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E ALTERA AS LEIS Nº 4.548, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992, 4.254, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988 E 4.257, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1989.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Processo: 29988 / 2023
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOG 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: "ALTERA A LEI Nº 4.761, DE 31 DE MAIO DE 1995, E O ART. 4º DA LEI Nº 5.493, DE 09 DE SETEMBRO DE 2005".
Apresentação: 6 de Março de 2023
Processo: 30173 / 2023
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Publicação - PUB
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: DEFINE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL ESTADUAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DO ABONO DO ANO DE 2023 PREVISTO NO ART. 26, §2º, DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020 SER PAGO ATRAVÉS DE PARCELAS E ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.917/22.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Processo: 29989 / 2023
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Dr. Gil Carlos (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOG 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: "ACRESCENTA O § 7º NO ART. 6º DA LEI Nº 7.850, DE 03 DE AGOSTO DE 2022, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023".
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Processo: 30091 / 2023
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Henrique Pires (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOG 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, COM A GARANTIA DA UNIÃO, ATÉ O VALOR DE R$ 2.000.000.000,00 (DOIS BILHÕES DE REAIS), DESTINADOS Á VIABILIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS NAS ÁREAS DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (RODOVIAS E OUTROS MODAIS), MOBILIDADE URBANA, OBRAS DE URBANIZAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE, INFRAESTRUTURA HÍDRICA E APORTE DE CAPITAL PARA EMPRESAS ESTATAIS OU SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.
Apresentação: 9 de Março de 2023
Processo: 30236 / 2023
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Publicação - PUB
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE AS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR, DE PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO E AS FUNDAÇÕES DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Março de 2023
Processo: 30501 / 2023
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Hélio Isaías (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Publicação - PUB
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOG 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: "ALTERA A ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 7.453/2021 QUE INSTITUI O PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA, PROGRAMA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E INCENTIVO PARA MELHORIA DOS INDICADORES DE APRENDIZAGEM DOS MUNICÍPIOS PIAUIENSES, E O PRÊMIO ALFA-10 PARA ESCOLAS VINCULADAS AO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 27 de Março de 2023
Processo: 30550 / 2023
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Publicação - PUB
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOG 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR A COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES PÚBLICOS EM COMPANHIA FERROVIÁRIA E DE LOGÍSTICA DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 28 de Março de 2023
Processo: 30595 / 2023
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Aldo Gil (CIPET - Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOG 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ESTADUAL DE LIBERDADE ECONÔMICA.
Apresentação: 23 de Março de 2023
Processo: 30459 / 2023
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Nerinho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Fábio Novo (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOG 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: AUTORIZA A NÃO APLICAÇÃO DA CLÁUSULA DE BARREIRA PREVISTA NOS ITENS 1.3 E 4.1 DO EDITAL Nº 001/2018, 002/2018 E ITENS 1.3 E 3.1 DO EDITAL Nº 003/2018, QUE VISAM A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE DELEGADO E DE AGENTE DE POLÍCIA CIVIL DE 3ª CLASSE E DE PERITO DE POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO PIAUÍ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Processo: 30735 / 2023
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Ziza Carvalho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Fábio Novo (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Publicação - PUB
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOG 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: “INSTITUI O SISTEMA DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ - SEPMPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Processo: 31031 / 2023
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2023
Última Ação: Autógrafo enviado ao Governador para sanção.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 8.047, de 18 de maio de 2023
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PLOG 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: “ALTERA A LEI N° 3.529, DE 20 DE OUTUBRO DE 1977 (LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR) PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA; A LEI N° 5.378, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004 (CÓDIGO DE VENCIMENTOS DA PMPI); A LEI N° 5.552, DE 23 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE EFETIVO DA PMPI; A LEI N° 3.808, DE 16 DE JULHO DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Processo: 30804 / 2023
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Ziza Carvalho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gessivaldo Isaías (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Publicação - PUB
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOG 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AOS ATLETAS E TÉCNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, DENOMINADO BOLSA ATLETA PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Processo: 30950 / 2023
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Rubens Vieira (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Publicação - PUB
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: CRIA O SISTEMA DE INCENTIVO ESTADUAL AO ESPORTE DO PIAUÍ - SIESPI, O FUNDO DE INCENTIVO AO ESPORTE DO PIAUÍ FUNDESPORTE E DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS NA ÁREA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, CONCEDIDOS À OPERAÇÕES DE CARÁTER DESPORTIVO E DE LAZER.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Processo: 30951 / 2023
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Henrique Pires (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Publicação - PUB
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: “Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, em atendimento ao disposto no art. 178, II, § 2º, da Constituição Estadual, e em cumprimento ao art 9º da Lei Complementar Estadual nº 05, de 12 de julho de 1991.”
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Processo: 31032 / 2023
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Henrique Pires (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: “ALTERA A LEI NE 6.753/ 2015, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO HABITAR SERVIDOR."
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Processo: 31030 / 2023
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Publicação - PUB
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Autoriza a Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí - EMGERPI a doar o imóvel que especifica para a Fundação Universidade Estadual do
Piauí FUESPI.
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Processo: 31198 / 2023
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Publicação - PUB
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Altera o art. 19-A da Lei n° 5.378, de 10 de fevereiro de 2004; a Lei n° 7.049, de 16 de outubro de 2017; e revoga dispositivos da Lei n° 7.049, de 16 de outubro de 2017, da Lei n° 7.612, de 27 de outubro de 2021, da Lei n° 4.539, de 22 de dezembro de 1992, e da Lei n° 6.910, de 12 de dezembro de 2016.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Processo: 31445 / 2023
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Thales Coelho (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Publicação - PUB
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOG 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Autoriza a destinação de recursos, a título de compensação, aos quarenta e dois lojistas locatários do Shopping Piauí Center Modas, em razão da pandemia da Covid-19.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Processo: 31505 / 2023
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Ziza Carvalho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Felipe Sampaio (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Publicação - PUB
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOG 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Autoriza a Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí - EMGERPI a doar o imóvel que especifica para a Fundação Universidade Estadual do Piauí- FUESPI.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Processo: 31535 / 2023
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Ziza Carvalho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Publicação - PUB
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOG 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Altera o art. 70 da Lei nº 5.165, de 17 de agosto de 2000, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de
Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Processo: 31626 / 2023
Autor:
Governo do Estado do Piaui - executivo
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar para o Município de Padre Marcos o imóvel pertencente ao patrimônio imobiliário do Estado do Piauí, situado na Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, S/N, Bairro Centro, para a implantação do Centro Educacional e Cultural, denominado de "Padre Marcos de Araújo Costa".
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Processo: 31628 / 2023
Autor:
Governo do Estado do Piaui - executivo
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Publicação - PUB
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOG 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Altera a Lei nº 3.529, de 20 de outubro de 1977 (Lei de Organização Básica da Polícia Militar), para dispor sobre a transformação na estrutura organizacional da Polícia Militar do Piauí dos órgãos que especifica; a Lei nº 5.378, de 20 de fevereiro de 2004 (Código de Vencimentos da PMPI); e a
Lei nº 5.552, de 23 de março de 2006, que dispõe sobre a fixação de efetivo da PMPI.
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Processo: 31641 / 2023
Autor:
Governo do Estado do Piaui - executivo
Relatorias:
Ziza Carvalho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gessivaldo Isaías (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOG 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Institui a Política Estadual de Combate à Desertificação e para fins de Recuperação de Áreas Degradadas no Estado do Piauí.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Processo: 31755 / 2023
Autor:
Governo do Estado do Piaui - executivo
Relatorias:
Ziza Carvalho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Ziza Carvalho (CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal.
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Processo: 31791 / 2023
Autor:
Governo do Estado do Piaui - executivo
Relatorias:
Ziza Carvalho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Ziza Carvalho (CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 5.823 de 30 de dezembro de 2008 e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Processo: 31640 / 2023
Autor:
Governo do Estado do Piaui - executivo
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Rubens Vieira (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Publicação - PUB
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOG 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Institui a Política Estadual de Educação Ambiental, revoga a Lei nº 6.565, de 30 de julho de 2014, que dispõe sobre a Educação Ambiental, e dá outras
providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Processo: 31757 / 2023
Autor:
Governo do Estado do Piaui - executivo
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Cria o Conselho Estadual de Proteção da Fauna Silvestre e de Animais Domésticos.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Processo: 31756 / 2023
Autor:
Governo do Estado do Piaui - executivo
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Institui o Sistema Estadual de Turismo, a Política Estadual de Turismo, o Conselho Estadual de Turismo, as Governanças Regionais de Turismo, o Observatório de Inteligência Turística do Piauí, além de instituir o Sistema de Incentivo Estadual ao Turismo - SIETUR.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Processo: 31819 / 2023
Autor:
Governo do Estado do Piaui - executivo
Relatorias:
Hélio Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gracinha Mão Santa (CIPET - Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2023
Última Ação: Autógrafo enviado ao Governador para sanção.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 8.177, de 05 de outubro de 2023
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PLOG 46/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Cria o Fundo de Equalização e Desenvolvimento Econômico para o Empreendedor - FEQ, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Julho de 2023
Processo: 32194 / 2023
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gustavo Neiva (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Publicação - PUB
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Altera a Lei nº 5.431, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Julho de 2023
Processo: 32201 / 2023
Autor:
Governo do Estado do Piaui - executivo
Relatorias:
Dr. Gil Carlos (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOG 51/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Estadual a proceder á abertura do crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), ao Orçamento Geral do Estado.
Apresentação: 11 de Julho de 2023
Processo: 32200 / 2023
Autor:
Governo do Estado do Piaui - executivo
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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