Lei nº 8.024, de 12 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8024
Ano
2023
Data
12/04/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR A COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES PÚBLICOS EM COMPANHIA FERROVIÁRIA E DE LOGÍSTICA DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
- Tráfego/Trânsito
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Anexos Norma Jurídica