Matérias da Ordem do Dia (45ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

“INSTITUI O SISTEMA DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ - SEPMPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

1° Discussão e Votação

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CONTRATAR PESSOAS EM CARGOS PÚBLICOS DIRETOS E EM DECORRÊNCIA DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS, DE PESSOAS CONDENADAS PELOS CRIMES OU COM MEDIDA PROTETIVA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, PREVISTOS NO ARTIGO 12 DO DECRETO LEI FEDERAL Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL BRASILEIRO), PELA LEI FEDERAL Nº 13.104/2015, DE 09 DE MARÇO DE 2015 E NA LEI FEDERAL Nº 11.340 DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1° Discussão e Votação

"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES AMIGAS DE REGENERAÇÃO-PI- AMARE".

1° Discussão e Votação

"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAR PRECISO VIVER- ALVP, DE ASSISTÊNCIA A PESSOAS COM CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

1° Discussão e Votação

FICA CRIADO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, PARA LOTAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESTADUAL PARA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIAS -SEID, O CARGO EFETIVO DE TRADUTOR E INTERPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS -LIBRAS, NA FORMA QUE ÍNDICA.

Discussão e Votação Única

DISPÕE ACERCA DO PLANO DE EVACUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE RISCO A SER IMPLANTADO NAS ESCOLAS DO ESTADO DO PIAUÍ.

Discussão e Votação Única

"ACRESCENTA O INCISO XV, AO ART. 5º, DA LEI N° 4.548, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES-IPVA."

Discussão e Votação Única

Institui o Programa Estadual de Vigilância e Monitoramento da Rede Estadual de Ensino.

Discussão e Votação Única

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO ADVOGADO, DEPUTADO ESTADUAL E PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO.

OUTORGA A MEDALHA "PETRÔNIO PORTELA" AO EX-POLÍTICO PIAUIENSE JOSÉ FRANCISCO PAES LANDIM.