Lei nº 8.022, de 12 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8022
Ano
2023
Data
12/04/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE AS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR, DE PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO E AS FUNDAÇÕES DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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