Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 41 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2023
Número
41
Data de Apresentação
31/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 31640/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
31/05/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 5.823 de 30 de dezembro de 2008 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada