Lei nº 8.310, de 20 de fevereiro de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

8310

Ano

2024

Data

20/02/2024

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Reajusta os subsídios dos servidores, ativos e inativos, do Poder Judiciário do Estado do Piauí, as gratificações pelo exercício de cargos em comissão e funções de confiança.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Tribunal de Justiça

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Anexos Norma Jurídica