Lei nº 8.100, de 14 de julho de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

8100

Ano

2023

Data

14/07/2023

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Institui a Política Estadual de Educação Ambiental, revoga a Lei nº 6.565, de 30 de julho de 2014, que dispõe sobre a Educação Ambiental, e dá outras
providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Meio Ambiente

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica