Lei nº 8.100, de 14 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8100
Ano
2023
Data
14/07/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Estadual de Educação Ambiental, revoga a Lei nº 6.565, de 30 de julho de 2014, que dispõe sobre a Educação Ambiental, e dá outras
providências.
providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica