Matérias da Ordem do Dia (51ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 67 de 2023
Processo: 33675/2023
Autor: Governo do Estado do Piaui - executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Estadual nº 7.193, de 08 de abril de 2019 que dispõe sobre o consumo de matéria-prima florestal e as modalidades de cumprimento da reposição florestal obrigatória no Estado do Piauí, previstos no art. 33, § 1º, da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012. - - Redação Final
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Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 388 de 2023
Processo: -
Autor: Severo Eulálio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta o § 5º ao art. 16, da Lei nº 6.920, de 23 de dezembro de 2016; acrescenta o inciso X, ao art. 98 da Lei Complementar Estadual nº 59, de 30 de
novembro de 2005. - - Redação Final
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Aprovada |