Matérias da Ordem do Dia (36ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 44 de 2023
Processo: 31819/2023
Autor: Governo do Estado do Piaui - executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Sistema Estadual de Turismo, a Política Estadual de Turismo, o Conselho Estadual de Turismo, as Governanças Regionais de Turismo, o Observatório de Inteligência Turística do Piauí, além de instituir o Sistema de Incentivo Estadual ao Turismo - SIETUR. - - Redação final
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Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 53 de 2023
Processo: 32602/2023
Autor: Governo do Estado do Piaui - executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, altera a Lei nº 7.884, de 08 de dezembro de 2022, revoga dispositivos da Lei nº 7.294, de 10 de dezembro de 2019, e dá outras providências. - - Redação final
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Aprovada |