Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 51 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2023
Número
51
Data de Apresentação
11/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 32200/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/07/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o chefe do Poder Executivo Estadual a proceder á abertura do crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), ao Orçamento Geral do Estado.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada