Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 24 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2023
Número
24
Data de Apresentação
04/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30735/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/04/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A NÃO APLICAÇÃO DA CLÁUSULA DE BARREIRA PREVISTA NOS ITENS 1.3 E 4.1 DO EDITAL Nº 001/2018, 002/2018 E ITENS 1.3 E 3.1 DO EDITAL Nº 003/2018, QUE VISAM A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE DELEGADO E DE AGENTE DE POLÍCIA CIVIL DE 3ª CLASSE E DE PERITO DE POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO PIAUÍ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada