Lei nº 8.094, de 12 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8094
Ano
2023
Data
12/07/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica