Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

"CRIA O INSTITUTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO PIAUÍ- INTERPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO E DISCUSSÃO

"ALTERA A LEI Nº 4.761, DE 31 DE MAIO DE 1995, E O ART. 4º DA LEI Nº 5.493, DE 09 DE SETEMBRO DE 2005".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, COM A GARANTIA DA UNIÃO, ATÉ O VALOR DE R$ 2.000.000.000,00 (DOIS BILHÕES DE REAIS), DESTINADOS Á VIABILIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS NAS ÁREAS DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (RODOVIAS E OUTROS MODAIS), MOBILIDADE URBANA, OBRAS DE URBANIZAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE, INFRAESTRUTURA HÍDRICA E APORTE DE CAPITAL PARA EMPRESAS ESTATAIS OU SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DO "INSTITUTO ISABEL DE MORAES TEÓFILO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 2º, DO ARTIGO 9º, DA RESOLUÇÃO Nº 502, DE 16 DE JULHO DE 2019 (REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ).

CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO, CIDADÃO RAFAEL TAJRA FONTELES, PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS EM MISSÃO OFICIAL Á REPÚBLICA DA ESTÔNIA, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 31 DE MARÇO E 05 DE ABRIL DE 2023, E PARA PORTUGAL, NO PERÍODO DE 06 A 09 DE ABRIL DE 2023.