Lei nº 8.043, de 11 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8043
Ano
2023
Data
11/05/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A LEI NE 6.753/ 2015, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO HABITAR SERVIDOR."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica