Lei nº 8.098, de 13 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8098
Ano
2023
Data
13/07/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o chefe do Poder Executivo Estadual a proceder á abertura do crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), ao Orçamento Geral do Estado.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica