Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
27/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30091/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/02/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ACRESCENTA O § 7º NO ART. 6º DA LEI Nº 7.850, DE 03 DE AGOSTO DE 2022, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023".
Indexação
MENSAGEM RETIFICADA PARA O NÚMERO 40.
Observação
A MENSAGEM RECEBIDA DO GOVERNO TEM O NÚMERO 30 APOSTO NA PRIMEIRA PÁGINA, PORÉM, NAS COMISSÕES TÉCNICAS, FOI OPERADA A RETIFICAÇÃO PARA O NÚMERO 40, SEM PREJUÍZO DO NÚMERO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO GOVERNO, QUE CONTINUA SENDO O 17/2023.
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