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PLOG 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Regula o procedimento de destinação de veículos em final de vida útil.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Processo: 39100 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Wilson Brandão (CSP - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado)
Localização Atual: CSP - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Última Ação: Ao Sr. Deputado Gessivaldo Isaías para emitir parecer.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLOG 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas a pessoas físicas ou jurídicas que pratiquem ou contribuam para a prática de crimes.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Processo: 39099 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Evaldo Gomes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Wilson Brandão (CSP - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Institui o Sistema de Compensação pelo Cumprimento de Metas por Indicadores Estratégicos de Criminalidade no Estado do Piauí.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Processo: 39101 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Rubens Vieira (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gustavo Neiva (CSP - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Institui o Protocolo Estadual de Proteção Animal - Em Defesa do Bem-Estar Animal.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Processo: 39095 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Fábio Novo (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Wilson Brandão (CSP - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Altera a Lei Complementar 37/04 (Estatuto da Polícia Civil) e a Lei n° 7.725, de 17 de janeiro de 2022 (Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí - CEDME/PI) para determinar a obrigatoriedade de participação dos policiais nos programas de proteção à saúde.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Processo: 39096 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Gracinha Mão Santa (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gustavo Neiva (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Institui o Fundo Estadual de Reparação às Vítimas de Crimes no Estado do Piauí.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Processo: 39093 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Gil Carlos (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Institui o Estatuto da Vítima no âmbito do Estado do Piauí.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Processo: 39097 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Hélio Isaías (CDHJMIR - Comissão dos Direitos Humanos, Juventude, Minorias e Igualdade Racial)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Dispõe sobre a vedação de apreensão de veículos de duas rodas por débitos tributários nas operações de combate à criminalidade, no âmbito do Estado do Piauí.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Processo: 39098 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Henrique Pires (CSP - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Dispõe sobre o benefício especial, previsto na Lei nº 6.764, de 14 de janeiro de 2016 e reabertura do prazo para opção pelo Regime de Previdência Complementar, da Lei nº 8.247, de 19 de dezembro de 2023.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Processo: 39880 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Fábio Novo (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gessivaldo Isaías (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Autoriza a formação de cadastro de reserva para o Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2023, que visa o ingresso em Curso de Formação de Soldados BM, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, para provimento no cargo de Praça BM, na graduação inicial de Soldado BM.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Gessivaldo Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Hélio Isaías (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Piauí – STRIP/PI, e revoga a Lei 8.562 de 07 de janeiro de 2025.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Processo: 39875 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr Hélio (CIPET - Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição baixada e arquivada no SAPL
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 8.911, de 19 de dezembro de 2025
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PLOG 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Processo: 39375 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Ziza Carvalho (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, com a garantia da União e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Processo: 39386 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Dr. Felipe Sampaio (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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João Mádison (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União, no valor de até R$ 5.800.000.000,00 (cinco
bilhões e oitocentos milhões de reais).
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Processo: 39373 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Hélio Isaías (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Dispõe sobre a composição do Conselho Penitenciário do estado do Piauí e regula o seu funcionamento.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Processo: 39464 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Rubens Vieira (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Ziza Carvalho (CSP - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – (BID), com garantia da União, e dá outras providências.
(Viabilização do Programa para a Transformação Digital do Governo do Estado do Piauí – PIAUÍ MAIS DIGITAL).
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Fábio Novo (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Ziza Carvalho (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – (BID), com a garantia da União, e dá outras providências.
(Visa contribuir para a sustentabilidade fiscal do Estado do Piauí).
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Rubens Vieira (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Hélio Isaías (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Institui o Fundo de Regulação e Fiscalização do Estado do Piauí – FUNREFI e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Processo: 39877 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Gil Carlos (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Autoriza a Agência de Desenvolvimento Habitacional do Estado do Piauí – ADH/PI – a remir e parcelar débitos oriundos dos encargos mensais e valores principais decorrentes dos contratos de financiamento habitacional pertencentes às carteiras imobiliárias do Estado.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Processo: 39876 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Dr. Felipe Sampaio (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Franzé Silva (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Altera o § 1º do art. 47 da Lei nº 8.444, de 10 de julho de 2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Processo: 39568 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Gustavo Neiva (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 57/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, em atendimento ao disposto no art. 178, II, § 2º, da Constituição Estadual, e em cumprimento ao art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 05, de 12 de julho de 1991.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Processo: 39570 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Franzé Silva (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Processo: 42667 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Rubens Vieira (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Vinicius (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Altera a Lei nº 7.767, de 30 de março de 2022, para acrescentar os vencimentos da 4ª Classe dos cargos previstos no artigo 6º, da Lei Complementar n.º 37, de 09 de março de 2004
(CARREIRA DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO PIAUÍ).
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Processo: 39874 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Gracinha Mão Santa (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Ziza Carvalho (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Associação Nacional de Pessoas Queimadas ou com Feridas Crônicas e de Deficiência Nutricional - ANQFN, na forma e pelo prazo que especifica.
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Processo: 40402 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Rubens Vieira (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gracinha Mão Santa (CIPET - Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder à doação de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para viabilizar a instalação de um posto de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Piauí - DPE/PI.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Processo: 39878 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Gracinha Mão Santa (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gessivaldo Isaías (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Institui o Programa Justo Acesso no âmbito do Estado do Piauí.
(POLÍTICA PÚBLICA PARA AMPLIAR E DEMOCRATIZAR O ACESSO À JUSTIÇA E À CIDADANIA)
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Processo: 39872 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gustavo Neiva (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Institui o Programa de Regularização de Débitos junto à Águas e Esgotos do Piauí S.A - AGESPISA.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Processo: 40205 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Ziza Carvalho (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Institui o Programa de Recuperação de Créditos de Multas Ambientais - REFIS AMBIENTAL, no âmbito do Estado do Piauí e dispõe sobre outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Processo: 40249 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gessivaldo Isaías (CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente)
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Ziza Carvalho (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 6.910, de 12 de dezembro de 2016, e à Lei Estadual nº 6.776, de 18 de março de 2016, para dispor sobre a administração e destinação dos bens imóveis vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Piauí – RPPS, substituindo os anexos da Lei Estadual nº 6.776, de 18 de março de 2016, pelo Anexo Único que especifica.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Processo: 41082 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gustavo Neiva (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 73/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Estabelece a Lei de Mineração do Estado do Piauí; institui a Política de Investimento em Pesquisa Minerária, a Política de Aproveitamento Interno dos Minérios e Resíduos da Mineração, a Política de Desenvolvimento Sustentável da Mineração e a Política de Valorização das Gemas Piauienses; e altera a Lei n° 5.727, de 14 de janeiro de 2008.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Processo: 42337 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Última Ação: Ao Deputado Henrique Pires para emitir parecer.
Texto Original
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PLOG 78/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Autoriza a alienação de imóveis públicos do Estado do Piauí por meio de leilão.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Processo: 41078 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Marcus Vinícius Kalume (CIPET - Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 80/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 13, de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das fundações públicas estaduais.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Processo: 42334 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Dr. Felipe Sampaio (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Vinicius (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 81/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Federação de Automobilismo do Estado do Piauí, na forma e pelo prazo que especifica.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Processo: 40665 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Marcus Vinícius Kalume (CIPET - Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 82/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Autoriza a concessão de subvenção econômica ao setor aéreo no Estado do Piauí.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Processo: 41080 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Gessivaldo Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Elisângela Moura (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
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João Mádison (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
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Hélio Isaías (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 86/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Prefeitura Municipal de Oeiras/PI, na forma e pelo prazo que especifica.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Rubens Vieira (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Marcus Vinícius Kalume (CIPET - Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
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PLOG 87/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Altera a Lei Estadual n° 8.694, de 15 de maio de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, com a garantia da União.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Processo: 41327 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Rubens Vieira (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Gil Carlos (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 89/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para o Instituto Piauiense de Cultura e Cidadania – Artes na Praça, na forma e pelo prazo que especifica.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Processo: 41275 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Marcus Vinícius Kalume (CIPET - Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 91/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar para o município de Nossa Senhora de Nazaré o imóvel pertencente ao patrimônio imobiliário do Estado do Piauí, situado na Rua Chagas Lira, S/N, Bairro Centro, para a construção de creche municipal.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Processo: 42483 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Fábio Novo (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 94/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Revoga a Lei nº 8.673, de 7 de maio de 2025, e dispositivos da Lei nº 8.202, de 1º de Novembro de 2023; repristina a Lei nº 6.556, de 7 de julho de 2014, e dispositivos da Lei nº 6.299, de 7 de janeiro de 2013, e dá outras providências.
(Restabelece a disciplina dos cargos de Gestor Governamental, Analista de Planejamento e Orçamento e Auditor Fiscal Ambiental).
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Processo: 41768 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Fábio Novo (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Ziza Carvalho (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 95/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder à cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, na forma e pelo prazo que especifica.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Processo: 41530 / 2025
Autor:
Governo do Estado do Piaui - executivo
Relatorias:
Fábio Novo (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Marcus Vinícius Kalume (CIPET - Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 97/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Prefeitura Municipal de
Oeiras/PI, na forma e pelo prazo que especifica.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Processo: 42258 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Rubens Vieira (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 99/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Altera o § 1º do art. 4º da Lei nº 8.127, de 23 de agosto de 2023, que cria o Fundo de Equalização e Desenvolvimento Econômico para o Empreendedor - FEQ.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Processo: 41941 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Gracinha Mão Santa (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gracinha Mão Santa (CIPET - Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 100/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Processo: 42086 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Hélio Isaías (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 101/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Franzé Silva (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição baixada e arquivada no SAPL
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 8.914, de 23 de dezembro de 2025
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PLOG 102/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Altera a Lei nº 8.754, de 16 de julho de 2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Processo: 42674 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Ziza Carvalho (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 104/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Altera a Lei nº 8.805, de 27 de agosto de 2025, no tocante ao prazo da cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Prefeitura Municipal de Oeiras/PI.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Processo: 42037 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Rubens Vieira (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Warton Lacerda (CIPET - Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 105/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Autoriza o Estado do Piauí a aderir ao Programa de Dívidas dos Estados - PROPAG e ao Fundo de Equalização Federativa - FEF, instituídos pela Lei Complementar Federal n° 212, de 26 de março de 2025.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Processo: 42332 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Rubens Vieira (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Nerinho (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Secretaria Geral da Mesa - SGM
Status: Proposição despachada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 108/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Institui o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PEPSA e regulamenta o disposto no inciso IX do art. 8º da Lei nº 6.140, de 06 de dezembro de 2011, que institui a Política Estadual sobre Mudança do Clima e Combate à Pobreza.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Rubens Vieira (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente
Status: Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente para emitir parecer
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOG 109/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Altera a Lei nº 8.253, de 20 de dezembro de 2023, que institui o Plano Plurianual – PPA – para o quadriênio 2024-2027.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Ziza Carvalho (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 110/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Restabelece a vigência da Lei nº 7.303, de 20 de dezembro de 2019, revogada pelo art. 8º da Lei nº 8.730, de 18 de junho de 2025.
(Garante a segurança jurídica dos atos administrativos, a coerência do ordenamento estadual e a efetividade das políticas públicas habitacionais conduzidas pela ADH/PI).
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Processo: 42672 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Rubens Vieira (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gustavo Neiva (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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