Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025
Processo: 39879/2025
Autor: Ministério Público do Estado do Piauí - Ministério Público
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 6.237, de 05 de julho de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Ministério Público do Estado do Piauí e
dá outras providências. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 53 de 2025
Processo: 39877/2025
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Fundo de Regulação e Fiscalização do Estado do Piauí – FUNREFI e dá outras providências. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |