Lei nº 8.912, de 19 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8912
Ano
2025
Data
19/12/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica