Lei nº 8.690, de 15 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8690
Ano
2025
Data
15/05/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União, no valor de até R$ 5.800.000.000,00 (cinco
bilhões e oitocentos milhões de reais).
bilhões e oitocentos milhões de reais).
Indexação
Observação
Assuntos
- Instituição Bancária
- Orçamento/PPA/LDO/LOA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica