Lei nº 8.932, de 07 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8932
Ano
2026
Data
07/01/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei nº 8.673, de 7 de maio de 2025, e dispositivos da Lei nº 8.202, de 1º de Novembro de 2023; repristina a Lei nº 6.556, de 7 de julho de 2014, e dispositivos da Lei nº 6.299, de 7 de janeiro de 2013, e dá outras providências.
(Restabelece a disciplina dos cargos de Gestor Governamental, Analista de Planejamento e Orçamento e Auditor Fiscal Ambiental).
(Restabelece a disciplina dos cargos de Gestor Governamental, Analista de Planejamento e Orçamento e Auditor Fiscal Ambiental).
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica