Matérias da Ordem do Dia (117ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 33
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 100 de 2025
Processo: 42086/2025
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários. - - 1° discussão e votação
2° discussão e votação |
Aprovada |
| 2 |
Proposta de Emenda a Constituição nº 1 de 2025
Processo: 41975/2025
Autor: Francisco Limma
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera os arts. 3º e 5º da Constituição do Estado do Piauí, e dá outras providências.
(Torna o acesso à internet um direito social e um dever do Estado, e reconhece a inclusão digital como parte essencial da cidadania). - - 1° discussão e votação nominal
2° discussão e votação nominal |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 11 de 2025
Processo: 42101/2025
Autor: Dr. Marcus Vinícius Kalume
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Resolução de nº 547, de 26 de março de 2024, que institui a Medalha do Mérito Legislativo "Esperança Garcia", destinada a homenagear pessoas defensoras da Igualdade Racial. - - 1° discussão e votação
2° discussão e votação |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 251 de 2025
Processo: 41283/2025
Autor: Henrique Pires
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o anexo único da Lei n° 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que fomentam projetos sociais, educacionais profissionalizantes, culturais, esportivos e de lazer. - - 1° discussão e votação
2° discussão e votação |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 254 de 2025
Processo: 41333/2025
Autor: Dr. Vinicius
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o anexo único da Lei n° 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino. - - 1° discussão e votação
2° discussão e votação |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 262 de 2025
Processo: 41469/2025
Autor: Dr Hélio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reconhece o “Requeijão Cardoso” como Patrimônio Cultural e Turístico Imaterial do Estado do Piauí e dá outras providências. - - 1° discussão e votação
2° discussão e votação |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 265 de 2025
Processo: 41486/2025
Autor: Fábio Novo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais a entidades ou instituições públicas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino. - - 1° discussão e votação
2° discussão e votação |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 266 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Novo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Murici dos Portelas - Estado do Piauí. - - 1° discussão e votação
2° discussão e votação |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 269 de 2025
Processo: 41563/2025
Autor: Francisco Limma
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o anexo único da Lei n° 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais à Associação de Moradores da Vila Nova Conquista. - - 1° discussão e votação
2° discussão e votação |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 274 de 2025
Processo: 41734/2025
Autor: Francisco Limma
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Localidade Contente. - - 1° discussão e votação
2° discussão e votação |
Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 278 de 2025
Processo: 41742/2025
Autor: Fábio Novo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Produção e Serviços dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de São Raimundo Nonato-PI - ASAF. - - 1° discussão e votação
2° discussão e votação |
Não há resultado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 290 de 2025
Processo: 42080/2025
Autor: Severo Eulálio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Paulo Eudes Carneiro no Estado do Piauí, e dá outras providências. - - 1° discussão e votação
2° discussão e votação |
Não há resultado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 296 de 2025
Processo: 42104/2025
Autor: Francisco Limma
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reconhece como de Utilidade Pública da Associação Grupo Vida que Segue. - - 1° discussão e votação
2° discussão e votação |
Não há resultado |
| 14 |
Indicativo de Projeto de Lei nº 20 de 2025
Processo: 41419/2025
Autor: Gracinha Mão Santa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a criação e estabelece as diretrizes gerais para a promoção de Centros de Inovação e Empreendedorismo nos Territórios de Desenvolvimento do Estado, com foco no estímulo ao desenvolvimento regional sustentável. - - Discussão e votação única
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Aprovada |
| 15 |
Indicativo de Projeto de Lei nº 24 de 2025
Processo: 41523/2025
Autor: Tiago Mendes Vasconcelos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização de cessão de uso, a título gratuito, de imóvel pertencente ao Estado do Piauí, à Associação "Mãos que Plantam, Colhem e Acolhem", no município de Valença do Piauí e dá outras providências. - - Discussão e votação única
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Aprovada |
| 16 |
Indicativo de Projeto de Lei nº 29 de 2025
Processo: 41871/2025
Autor: Warton Lacerda
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor das passagens do transporte coletivo urbano, interurbano e intermunicipal aos vigilantes regularmente habilitados, mediante apresentação da Carteira Nacional de Vigilante – CNV, e dá outras providências. - - Discussão e votação única
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Aprovada |
| 17 |
Indicativo de Projeto de Lei nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Bárbara do Firmino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta o § 5° ao art. 16 da Lei n° 6.920, de 23 de dezembro de 2016, para dispor sobre a isenção de custas e emolumentos a associações civis sem fins lucrativos. - - Discussão e votação única
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Aprovada |
| 18 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 72 de 2025
Processo: 41243/2025
Autor: Aldo Gil
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Paulo Vieira. - - Discussão única e votação secreta
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Não há resultado |
| 19 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 74 de 2025
Processo: 41280/2025
Autor: Aldo Gil
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Cristiano Boaventura de Medeiros. - - Discussão única e votação secreta
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Não há resultado |
| 20 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 87 de 2025
Processo: 41739/2025
Autor: Vanessa Tapety
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Piauiense à Senhora Simone Nassar Tebet. - - Discussão única e votação secreta
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Não há resultado |
| 21 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 91 de 2025
Processo: 41750/2025
Autor: Dr. Marcus Vinícius Kalume
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Senhor Edvan Bandeira de Araújo (Pastor Edvan). - - Discussão única e votação secreta
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Não há resultado |
| 22 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 93 de 2025
Processo: 41735/2025
Autor: Severo Eulálio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense à advogada Lucinéia Possar e dá outras providências. - - Discussão única e votação secreta
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Não há resultado |
| 23 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 94 de 2025
Processo: 41788/2025
Autor: Gustavo Neiva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Braz Henrique Nunes Rodrigues. - - Discussão única e votação secreta
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Não há resultado |
| 24 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 96 de 2025
Processo: 41860/2025
Autor: Gessivaldo Isaías
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Piauiense à Senhora Adriana de Morais Santos. - - Discussão única e votação secreta
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Não há resultado |
| 25 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 97 de 2025
Processo: 41857/2025
Autor: Gessivaldo Isaías
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Walb Trindade Corrêa. - - Discussão única e votação secreta
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Não há resultado |
| 26 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 98 de 2025
Processo: 44193/2025
Autor: Fábio Novo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadã Honorária Piauiense à Senhora Isis Maria Pereira Baião de Azevedo (Isis Baião). - - Discussão única e votação secreta
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Não há resultado |
| 27 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 100 de 2025
Processo: 41936/2025
Autor: Dr. Gil Carlos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Adilson de Apiaim e dá outras providências. - - Discussão única e votação secreta
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Não há resultado |
| 28 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 101 de 2025
Processo: 41973/2025
Autor: Dr. Vinicius
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Piauiense à Senhora Emerenciane de Souza Arêa Leão e dá outras providências. - - Discussão única e votação secreta
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Não há resultado |
| 29 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 102 de 2025
Processo: 41974/2025
Autor: Oliveira Neto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Edson Cavalcanti da Silva Filho. - - Discussão única e votação secreta
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Não há resultado |
| 30 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 103 de 2025
Processo: 42054/2025
Autor: Bárbara do Firmino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Piauiense ao senhor Francisco Ieldyson de Paiva Vasconcelos. - - Discussão única e votação secreta
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Não há resultado |
| 31 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 107 de 2025
Processo: 42110/2025
Autor: Franzé Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Giuseppe Serra Seca Vieira - - Discussão única e votação secreta
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Não há resultado |
| 32 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 108 de 2025
Processo: 42096/2025
Autor: Franzé Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Bruno Cravo Alves. - - Discussão única e votação secreta
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Não há resultado |
| 33 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 109 de 2025
Processo: 42166/2025
Autor: Vanessa Tapety
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Gilson da Silva Pupo Azevedo. - - Discussão única e votação secreta
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Não há resultado |