Matérias da Ordem do Dia (26ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a formação de cadastro de reserva para o Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2023, que visa o ingresso em Curso de Formação de Soldados BM, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, para provimento no cargo de Praça BM, na graduação inicial de Soldado BM. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 80 de 2025
Processo: 42334/2025
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar n° 13, de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das fundações públicas estaduais. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |