Matérias da Ordem do Dia (76ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Institui o Programa de Recuperação de Créditos de Multas Ambientais - REFIS AMBIENTAL, no âmbito do Estado do Piauí e dispõe sobre outras providências.

1° discussão e votação

Autoriza o Poder Executivo do Estado do Piauí a promover a liquidação e extinção da sociedade de economia mista Águas e Esgotos do Piauí S.A. –
AGESPISA.

1° discussão e votação nominal

Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de uso do Hotel Pedro II, e dá outras providências.

1° discussão e votação

Estabelece as diretrizes para a implementação de um Plano de Desenvolvimento Cultural por meio da Democratização da Leitura e Fortalecimento das Bibliotecas Comunitárias no Estado do Piauí e dá outras providências.

Redação Final

Reconhece de Utilidade Pública da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Manoel Emídio - COCAME.

2° discussão e votação

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense à Senhora Dayse Batista dos Santos e dá outras providências.

Discussão única e votação secreta

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Rodrigo Vieira Emerenciano, conhecido como "Mução" e dá outras providências.

Discussão única e votação secreta

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Victor Studart Gomes Lima e dá outras providências.

Discussão única e votação secreta

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Jonatas de Oliveira Dantas Filho e dá outras providências.

Discussão única e votação secreta

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Marcos Studart Gomes Lima e dá outras providências.

Discussão única e votação secreta

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor José Alexandre Leal Borges.

Discussão única e votação secreta

Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, em atendimento ao disposto no art. 178, II, § 2º, da Constituição Estadual, e em cumprimento ao art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 05, de 12 de julho de 1991.

1° discussão e votação

Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Associação Nacional de Pessoas Queimadas ou com Feridas Crônicas e de Deficiência Nutricional - ANQFN, na forma e pelo prazo que especifica.

1° discussão e votação

Institui o Programa de Regularização de Débitos junto à Águas e Esgotos do Piauí S.A - AGESPISA.

1° discussão e votação

Dispõe sobre o revisão da circunscrição territorial do Município de Alegrete do Piauí.

1° discussão e votação

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Água Branca.

1° discussão e votação

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Hugo Napoleão.

1° discussão e votação

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Jardim do Mulato.

1° discussão e votação

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Milton Brandão.

1° discussão e votação

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Nova Santa Rita.

1° discussão e votação

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Olho D'Água do Piauí.

1° discussão e votação

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Santo Inácio do Piauí.

1° discussão e votação

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de São João da Varjota.

1° discussão e votação

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de São José do Piauí.

1° discussão e votação

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Simplício Mendes.

1° discussão e votação

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de São João da Canabrava.

1° discussão e votação

Altera os incisos II, III, IV e V do art. 2° da Lei n° 8.624 de 10 de março de 2025, que revisou a circunscrição territorial do município de Paquetá e dá outras providências.

1° discussão e votação

Altera os incisos III, IV, V e VI do art. 2° da Lei n° 8.630 de 11 de março de 2025, que revisou a circunscrição territorial do município de Isaias Coelho e dá outras providências.

1° discussão e votação

Altera os incisos II e IV do art. 2° da Lei n° 8.623 de 7 de março de 2025, que revisou a circunscrição territorial do município de Prata do Piauí e dá outras providências.

1° discussão e votação

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Boa Hora.

1° discussão e votação

Denomina a rodovia estadual PI-235, localizada entre os municípios de São José do Piauí e Santana do Piauí, de Rodovia "Prefeito Ademar Bezerra".

1° discussão e votação

Veta Parcialmente o Projeto de Lei, de autoria do senhor deputado Evaldo Gomes, que "Dispõe sobre a divulgação dos números para denúncia de violência doméstica e familiar nas faturas das concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica e água no estado do Piauí".

Discussão e votação única

(Para a rejeição da matéria, exige-se a maioria absoluta de votos 'Não')

Veta Totalmente o Projeto de Lei de autoria do senhor deputado Franzé Silva, que "Dispõe sobre o protocolo individualizado de avaliação (PIA), para estudantes autistas, com deficiência intelectual e com Transtornos de Aprendizagem, incluindo Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH, nos instituições de Ensino de todo estado do Piauí".

Discussão e votação única

(Para a rejeição da matéria, exige-se a maioria absoluta de votos 'Não')

Veta Totalmente o Projeto de Lei de autoria do senhor deputado Hélio Rodrigues, que " Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Cultivar Progresso".

Discussão e votação única

(Para a rejeição da matéria, exige-se a maioria absoluta de votos 'Não')

Veta Totalmente, o Projeto de Lei de autoria do senhor deputado Doutor Felipe Sampaio, que "Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das Mulheres Marisqueiras e a criação de Área de Proteção Ambiental e de Pesca Artesanal no litoral do estado do Piauí".

Discussão e votação única

(Para a rejeição da matéria, exige-se a maioria absoluta de votos 'Não')

Veta Parcialmente o Projeto de Lei de autoria do senhor deputado Doutor Felipe Sampaio, que "Dispõe sobre a exigência, em hotéis e locais de eventos privados, de kits e funcionários treinados em primeiros socorros no Estado do Piauí.'

Discussão e votação única

(Para a rejeição da matéria, exige-se a maioria absoluta de votos 'Não')

Veta Parcialmente o Projeto de Lei de autoria do senhor deputado Fábio Novo, que: 'Altera a Lei nº 4.997, de 30 de dezembro de 1997 que cria o Sistema de incentivo Estadual à Cultura - SIEC e dispõe sobre benefícios fiscais na área do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e intermunicipal e de Comunicação - ICMS, concedidos a operações de caráter cultural e artístico".

Discussão e votação única

(Para a rejeição da matéria, exige-se a maioria absoluta de votos 'Não')

Veta Totalmente o Projeto de Lei de autoria do senhor deputado Doutor Marcus Vinícius Kalume, que: " Determina que no ato da interrupção dos serviços de energia elétrica, água e esgoto, seja disponibilizado ao consumidor a opção de pagamento dos débitos através de cartão de débito ou PIX."

Discussão e votação única

(Para a rejeição da matéria, exige-se a maioria absoluta de votos 'Não')

Veta Totalmente o Projeto de Lei de autoria do senhor deputado Gessivaldo Isaías, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos e instituições financeiras a adotarem uma senha de pânico, bem como sistemas de geolocalização em aplicativos paro dispositivos móveis".

Discussão e votação única

(Para a rejeição da matéria, exige-se a maioria absoluta de votos 'Não')

Veta Totalmente o Projeto de Lei de autoria do senhor deputado Rubens Vieira, que "Institui a Política Estadual de Preservação Ambiental, Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Desenvolvimento Sustentável."

Discussão e votação única

(Para a rejeição da matéria, exige-se a maioria absoluta de votos 'Não')

Altera a Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí.

1° discussão e votação nominal