Lei nº 8.754, de 16 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8754
Ano
2025
Data
16/07/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, em atendimento ao disposto no art. 178, II, § 2º, da Constituição Estadual, e em cumprimento ao art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 05, de 12 de julho de 1991.
Indexação
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais/Financiamentos/Suplementares
- Orçamento/PPA/LDO/LOA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica