Matérias da Ordem do Dia (14ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 34 de 2025
Processo: 39102/2025
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Estado do Piauí a determinar a intervenção na propriedade de bens relacionados a práticas ilícitas, aplicar multas e adotar outras medidas cautelares no exercício do poder de polícia administrativa. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 36 de 2025
Processo: 39099/2025
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas a pessoas físicas ou jurídicas que pratiquem ou contribuam para a prática de crimes. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 41 de 2025
Processo: 39097/2025
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Estatuto da Vítima no âmbito do Estado do Piauí. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Processo: 38388/2025
Autor: Ana Paula
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Estadual de Educação no Trânsito nas escolas do estado do Piauí. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2025
Processo: 40336/2025
Autor: Mesa Diretora - outros
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui vantagem de natureza indenizatória aos membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, em razão do exercício cumulativo de funções institucionais e administrativas, e dá outras providências. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Novo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 4.997, de 30 de dezembro de 1997 que cria o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura e dispõe sobre benefícios fiscais na área do ICMS, concedidos a operações de caráter cultural e artístico. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |