Lei nº 8.906, de 18 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8906
Ano
2025
Data
18/12/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 6.910, de 12 de dezembro de 2016, e à Lei Estadual nº 6.776, de 18 de março de 2016, para dispor sobre a administração e destinação dos bens imóveis vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Piauí – RPPS, substituindo os anexos da Lei Estadual nº 6.776, de 18 de março de 2016, pelo Anexo Único que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Previdência
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica