Matérias da Ordem do Dia (22ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 104 de 2025
Processo: 42037/2025
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 8.805, de 27 de agosto de 2025, no tocante ao prazo da cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Prefeitura Municipal de Oeiras/PI. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |