Matérias da Ordem do Dia (43ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Concede autorização ao Governador do Estado, cidadão Rafael Tajra Fonteles, para ausentar-se do país em Missão Oficial do Brasil à República Popular da China, entre os dias 11 e 14 de maio do corrente ano, além de autorização para participação da Missão Oficial do Consórcio Nordeste à Arábia Saudita, Catar e Emirados Árabes Unidos, entre os dias 23 e 31 de maio do corrente ano.

1° discussão e votação

Altera a Lei nº 8.202, de 01 de Novembro de 2023, para transformar o cargo de Auditor Fiscal Ambiental no cargo de Analista Governamental - Especialidade Auditor Ambiental, no quadro de pessoal da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e revoga a Lei nº 6.556, de 07 de julho de 2014.

2° discussão e votação

Altera a Lei nº 5.506, de 1 de novembro de 2005, no tocante à indenização transporte.

(AJUSTA O VALOR DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA OS OCUPANTES DO CARGO DE AUDITOR GOVERNAMENTAL, PERMITINDO QUE SEJA ALTERADO POR DECRETO DO GOVERNADOR DO ESTADO, ALÉM DE REVOGAR DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO ANTERIOR)

2° discussão e votação

Institui o Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores – “CNH Social”, altera a Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988.

2° discussão e votação

Altera a Lei Complementar 37/04 (Estatuto da Polícia Civil) e a Lei n° 7.725, de 17 de janeiro de 2022 (Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí - CEDME/PI) para determinar a obrigatoriedade de participação dos policiais nos programas de proteção à saúde.

2° discussão e votação

Reconhece de Utilidade Pública o Centro Social de Educação e Cultura Acolher - CESEC.

2° discussão e votação

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do artesanato e de outros produtos do fazer piauiense por ocupantes de cargos e funções públicas para a
doação de presentes e brindes a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais no país e no exterior e datas
comemorativas e dá outras providências.

2° discussão e votação

Institui o dia 16 de maio como o "Dia S de Valorização e Reconhecimento do Sistema Fecomércio/ SESC/ SENAC no Piauí".

1° discussão e votação

Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Carta Viva, do município de Esperantina - PI.

1° discussão e votação

Dispõe a garantia da realização por parte das maternidades, hospitais e instituições similares da rede pública estadual, do exame do estudo cromossômico, denominado teste de cariótipo, nos recém-nascidos com diagnóstico de doenças cromossômicas ou genéticas.

Discussão e votação única

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Renildo Carvalho Gonçalves.

Discussão única e votação secreta