Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 73 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2025
Número
73
Data de Apresentação
10/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 42337/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a Lei de Mineração do Estado do Piauí; institui a Política de Investimento em Pesquisa Minerária, a Política de Aproveitamento Interno dos Minérios e Resíduos da Mineração, a Política de Desenvolvimento Sustentável da Mineração e a Política de Valorização das Gemas Piauienses; e altera a Lei n° 5.727, de 14 de janeiro de 2008.
Indexação
Observação