Lei nº 8.914, de 23 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8914
Ano
2025
Data
23/12/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento/PPA/LDO/LOA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica