Lei nº 8.869, de 12 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8869
Ano
2025
Data
12/11/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de subvenção econômica ao setor aéreo no Estado do Piauí.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Lei Orgânica da Administração Pública
- Tráfego/Trânsito
- Transporte
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Anexos Norma Jurídica