Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 49 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2025
Número
49
Data de Apresentação
23/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 39373/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União, no valor de até R$ 5.800.000.000,00 (cinco
bilhões e oitocentos milhões de reais).
bilhões e oitocentos milhões de reais).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada