Lei nº 8.694, de 15 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8694
Ano
2025
Data
15/05/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, com a garantia da União e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Instituição Bancária
- Orçamento/PPA/LDO/LOA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica