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PDL 138/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a Medalha do Mérito Legislativo do Piauí ao Sr. Tadeu Simplicio de Resende Júnior.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Processo: 34103 / 2023
Autor:
Gessivaldo Isaías
Relatorias:
Gustavo Neiva (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Geral da Mesa - SGM
Status: Aguardando promulgação da Norma Jurídica.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PDL 139/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Tales Gabriel Carvalho Resende.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Processo: 34100 / 2023
Autor:
Gessivaldo Isaías
Relatorias:
Gustavo Neiva (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 1/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 230, de 29 de Novembro de 2017, do Estado do Piauí, com a criação de cargos em comissão e de funções de confiança, com as respectivas alterações nos seus Quadros e Anexos, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 2/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, com a criação e extinção de cargos em
comissão e de funções de confiança, com as respectivas alterações nos seus Quadros e Anexos, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Processo: 31950 / 2023
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça
Relatorias:
Hélio Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 3/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 230 de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, com a criação e extinção de cargos em comissão e de funções de confiança, com as respectivas alterações nos seus Quadros e Anexos, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Processo: 31953 / 2023
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça
Relatorias:
Hélio Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 4/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei que visa alterar a Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Processo: 31954 / 2023
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça
Relatorias:
Ziza Carvalho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 5/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 230, de 29 de Novembro de 2017, do Estado do Piauí, com a criação e extinção de cargos em comissão e de funções de confiança, com as respectivas alterações nos seus Quadros e Anexos, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Processo: 31955 / 2023
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça
Relatorias:
Ziza Carvalho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 6/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, com a criação e extinção de cargos em comissão e de funções de confiança, com as respectivas alterações nos seus Quadros e Anexos, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Processo: 31956 / 2023
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 7/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei que visa alterar a Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Processo: 31957 / 2023
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Proposição encaminhada ao Arquivo.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 8/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Processo: 33442 / 2023
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 9/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera os arts. 6º, 8º,9º,11, 12, 13, 16, 24, 25, 39, 41, 63, 83, 86-B, 88, 88-A, 89, 97, 107, 112 e 116 da Lei Complementar nº12, de 18 de dezembro de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Processo: 33989 / 2023
Autor:
Ministério Público do Estado do Piauí - Ministério Público
Relatorias:
Ziza Carvalho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Publicação - PUB
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCG 1/2023 - Projeto de Lei Complementar do Governo
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Processo: 29985 / 2023
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Ziza Carvalho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCG 3/2023 - Projeto de Lei Complementar do Governo
Ementa: Altera a Lei Complementar Nº 37, de 09 de março de 2004, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Processo: 30204 / 2023
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Ziza Carvalho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Nerinho (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
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Hélio Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Simone Pereira (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLCG 4/2023 - Projeto de Lei Complementar do Governo
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005, A LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 09 DE MARÇO DE 2004 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 12 DE JUNHO DE 2008.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Processo: 30781 / 2023
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Fábio Novo (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCG 5/2023 - Projeto de Lei Complementar do Governo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das Fundações Públicas estaduais.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Processo: 31813 / 2023
Autor:
Governo do Estado do Piaui - executivo
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Fábio Novo (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLCG 6/2023 - Projeto de Lei Complementar do Governo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 56, de 1º de novembro de 2005.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Autor:
Governo do Estado do Piaui - executivo
Relatorias:
Ziza Carvalho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
||
Hélio Rodrigues (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLCG 7/2023 - Projeto de Lei Complementar do Governo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das fundações públicas estaduais e dá outras providências, e a Lei nº 3.808, de 16 de julho de 1981, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí.
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Processo: 33758 / 2023
Autor:
Governo do Estado do Piaui - executivo
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCG 9/2023 - Projeto de Lei Complementar do Governo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 61, de 20 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Superior da Universidade Estadual do Piauí - UESPI, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Processo: 33821 / 2023
Autor:
Governo do Estado do Piaui - executivo
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2024
Última Ação: Proposição baixada e remetida ao Arquivo
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLCG 11/2023 - Projeto de Lei Complementar do Governo
Ementa: Altera a Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, a Lei nº 4.261, de 1º de fevereiro de 1989, a Lei nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011, a Lei nº 7.157, de 04 de dezembro de 2018, e a Lei Complementar nº 62, de 26 de dezembro de 2005.
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Autor:
Governo do Estado do Piaui - executivo
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Fábio Novo (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Publicação - PUB
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCG 12/2023 - Projeto de Lei Complementar do Governo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 262 de 30 de março de 2022, que institui a Microrregião de Água e Esgoto do Piauí - MRAE e sua respectiva estrutura de governança.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Autor:
Governo do Estado do Piaui - executivo
Relatorias:
Hélio Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Hélio Rodrigues (CIPET - Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo)
Localização Atual: Publicação - PUB
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES AMIGAS DE REGENERAÇÃO-PI- AMARE".
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Processo: 29907 / 2023
Protocolo: 21/2023, Data Protocolo:
07/02/2023 -
Horário: 10:04:17
Autor:
Fábio Xavier
Relatorias:
Dr. Gil Carlos (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ^
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Processo: 29908 / 2023
Protocolo: 19/2023, Data Protocolo:
07/02/2023 -
Horário: 10:00:49
Autor:
Ministério Público do Estado do Piauí - Ministério Público
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DO "INSTITUTO ISABEL DE MORAES TEÓFILO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Processo: 29930 / 2023
Protocolo: 24/2023, Data Protocolo:
07/02/2023 -
Horário: 11:50:51
Autor:
Dr Hélio
Relatorias:
Wilson Brandão (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Publicação - PUB
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS FORMULADOS DE DERIVADO VEGETAL Á BASE DE CANABIDIOL, EM ASSOCIAÇÃO COM OUTRAS SUBSTÂNCIAS CANABINÓIDES, INCLUINDO O TETRAHIDROCANABIDIOL, EM CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE PELO PODER EXECUTIVO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL E PRIVADA CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE- SUS.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Processo: 29952 / 2023
Protocolo: 33/2023, Data Protocolo:
09/02/2023 -
Horário: 8:24:08
Autor:
Janaínna Marques
Ziza Carvalho
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Vinicius (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Redação de Atas - RA
Status: Parecer Favorável da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JOVENS EM EVENTOS, PROJETOS ESPORTIVOS E CULTURAIS QUE CONTEM COM BENEFÍCIO FISCAL CONCEDIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Processo: 29957 / 2023
Autor:
Bárbara do Firmino
Relatorias:
Marden Menezes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Thales Coelho (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Publicação - PUB
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO IDEARTE- DANÇANDO SUA IDENTIDADE CULTURAL".
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Processo: 29999 / 2023
Autor:
Fábio Novo
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a fabricação, a comercialização e o uso de coleiras antilatido com impulso eletrônico ("coleiras de choque") no Estado do Piauí e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Processo: 30034 / 2023
Autor:
Fábio Novo
Relatorias:
Ziza Carvalho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Oliveira Neto (CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARABATINS, LOCALIZADA NA CIDADE DE CURRAIS-PI.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Processo: 30086 / 2023
Autor:
Fábio Novo
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS DA MACAÚBA (AMUMA) COM SEDE EM TERESINA-PI.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Processo: 30115 / 2023
Autor:
Fábio Novo
Relatorias:
Nerinho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Proposição encaminhada ao Arquivo.
Texto Original
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PLO 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA, POR MEIO DA PUBLICAÇÃO DA INTERNET, DO QUANTITATIVO DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DE INSTITUIÇÕES PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Processo: 30116 / 2023
Autor:
Flávio Júnior
Relatorias:
Dr. Gil Carlos (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Gabinete de Deputado - GABDEP
Status: Pedido de Vista
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2023
Última Ação: Concedido pedido de vista ao Senhor Deputado Francisco Limma.
Texto Original
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PLO 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER COMO ACOMPANHANTE PESSOA DE SUA ESCOLHA NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Processo: 30113 / 2023
Autor:
Flávio Júnior
Relatorias:
Ziza Carvalho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Vinicius (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Selo Empresa Sem Assédio no âmbito do Estado do Piauí.
Apresentação: 2 de Março de 2023
Processo: 30166 / 2023
Autor:
Bárbara do Firmino
Relatorias:
Marden Menezes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Elisângela Moura (CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ROTA DAS CACHOEIRAS DO ESTADO DO PIAUÍ COM PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA, VALORIZANDO A APROVEITANDO ESTA POTENCIAL PARA ESTIMULAR O TURISMO, ECOTURISMO, GASTRONOMIA, CULTURA, ARTESANATO, TRANSPORTE, AGRICULTURA FAMILIAR E A ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Processo: 30180 / 2023
Autor:
Fábio Novo
Relatorias:
Nerinho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Aldo Gil (CIPET - Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo)
Localização Atual: Publicação - PUB
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: OBRIGA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E DE EVENTOS A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO Á MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:
Evaldo Gomes
Localização Atual: Redação de Atas - RA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2023
Última Ação: Proposição arquivada na Redação de Atas, antes da distribuição para as Comissões, em virtude de já existir a Lei n.º 7.562/2021 versando sobre a matéria.
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PLO 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A ADOÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESCOLAR PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Processo: 30185 / 2023
Autor:
Gessivaldo Isaías
Relatorias:
Wilson Brandão (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Vinicius (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TORNA-SE OBRIGATÓRIA A SINALIZAÇÃO LUMINOSA RETRORREFLETIVA EM TODAS AS CAÇAMBAS COLETORAS DE ENTULHO UTILIZADAS EM VIAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PIAUÍ.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Processo: 30171 / 2023
Autor:
Gessivaldo Isaías
Relatorias:
Ziza Carvalho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2023
Última Ação: Proposição retirada a pedido do autor.
Texto Original
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PLO 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES HOSPITALARES EM FORNECER AO PACIENTE O PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NO ATO DA COMUNICAÇÃO DE ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Processo: 30181 / 2023
Autor:
Gessivaldo Isaías
Relatorias:
Dr. Gil Carlos (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Gil Carlos (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Relator da Comissão de Educação, Cultura e Saúde - RELCECS
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2023
Última Ação: Ao Senhor Deputado Dr. Gil Carlos para emitir parecer.
Texto Original
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PLO 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PESCADORAS DO BAIRRO PINDORAMA E BAIRROS ADJACENTES E CIDADE VIZINHA A SEDE NA CIDADE DE PARNAÍBA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Processo: 30186 / 2023
Autor:
Gessivaldo Isaías
Relatorias:
Marden Menezes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA DO ESTADO DO PIAUÍ (PEAPO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Março de 2023
Processo: 30205 / 2023
Autor:
Francisco Limma
Relatorias:
Ziza Carvalho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2023
Última Ação: Ao Senhor Deputado Ziza Carvalho para emitir parecer.
Texto Original
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PLO 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS INFORMANDO SOBRE A GRATUIDADE CONTIDA NO ART. 290-A DA LEI FEDERAL Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973.
Apresentação: 7 de Março de 2023
Autor:
Francisco Limma
Relatorias:
Wilson Brandão (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Ana Paula (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS DO ESTADO DO PIAUÍ- UNISOL/PI.
Apresentação: 7 de Março de 2023
Processo: 30207 / 2023
Autor:
Francisco Limma
Relatorias:
Dr. Gil Carlos (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre diretrizes dos direitos das mulheres trabalhadoras do setor primário no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências".
Apresentação: 8 de Março de 2023
Processo: 30224 / 2023
Autor:
Rubens Vieira
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Bárbara do Firmino (CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO DENOMINADO DE ZONA FRANCA DE TURISMO DA GRANDE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Março de 2023
Processo: 30251 / 2023
Autor:
Bárbara do Firmino
Relatorias:
Nerinho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Indicativo Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Matéria Anexadora:
Indicativo de Projeto de Lei nº 10 de 2023
Data Anexação: 5 de Abril de 2023
Autor(es):
Bárbara do Firmino
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA- PAI, DOS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Apresentação: 9 de Março de 2023
Processo: 30235 / 2023
Autor:
Franzé Silva
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o mapeamento, zoneamento e levantamento cadastral de áreas de risco, no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2023
Processo: 30317 / 2024
Autor:
Henrique Pires
Relatorias:
Nerinho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Hélio Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Indicativo Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2023
Última Ação: Autógrafo enviado ao Governador do Estado.
Matéria Anexadora:
Indicativo de Projeto de Lei nº 34 de 2023
Data Anexação: 19 de Setembro de 2023
Autor(es):
Henrique Pires
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Lei Heróis da Saúde no âmbito do Estado do Piauí, visando garantir como critério de pontuação em concursos públicos e processos seletivos simplificados - PSS a atuação de profissionais de saúde no estado de emergência decorrente do coronavírus, no âmbito estadual e municipal.
Apresentação: 14 de Março de 2023
Processo: 30318 / 2024
Autor:
Henrique Pires
Relatorias:
Wilson Brandão (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Vinicius (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE O PLANO ESTADUAL DO DESPORTO.
Apresentação: 15 de Março de 2023
Processo: 30345 / 2024
Autor:
Marden Menezes
Relatorias:
Dr. Gil Carlos (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2023
Última Ação: Ao Senhor Deputado Gil Carlos para emitir parecer.
Texto Original
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PLO 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO O ACOMPANHAMENTO DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA EM ENTIDADES FORMADORAS DE ATLETAS E ESCOLINHAS DE FUTEBOL.
Apresentação: 15 de Março de 2023
Processo: 30349 / 2023
Autor:
Marden Menezes
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: " DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DE BARES, RESTAURANTES, BOATES, CLUBES NOTURNOS, CASAS DE ESPETÁCULOS E CONGÊNERES, DE MODO A HABILITÁ-LOS A IDENTIFICAR E COMBATER O ASSÉDIO SEXUAL E A CULTURA DO ESTUPRO PRATICADOS CONTRA AS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 16 de Março de 2023
Autor:
Dr Hélio
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2023
Última Ação: Ao Senhor Deputado Henrique Pires para emitir parecer.
Texto Original
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PLO 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ O ESTATUTO DA PESSOA COM OBESIDADE, DE PROMOÇÃO Á INCLUSÃO, PROTEÇÃO Á SAÚDE E A DIREITOS, TRATAMENTO ADEQUADO, COMBATE AO BULLYING, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Autor:
Simone Pereira
Relatorias:
Dr. Gil Carlos (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Ana Paula (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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