Lei Complementar nº 288, de 14 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
288
Ano
2023
Data
14/11/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 262 de 30 de março de 2022, que institui a Microrregião de Água e Esgoto do Piauí - MRAE e sua respectiva estrutura de governança.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica