Lei nº 8.114, de 23 de agosto de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

8114

Ano

2023

Data

23/08/2023

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Institui o Selo Empresa Sem Assédio no âmbito do Estado do Piauí.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Mulher
  • Trabalhador

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica