Lei nº 8.090, de 26 de junho de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

8090

Ano

2023

Data

26/06/2023

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ O ESTATUTO DA PESSOA COM OBESIDADE, DE PROMOÇÃO Á INCLUSÃO, PROTEÇÃO Á SAÚDE E A DIREITOS, TRATAMENTO ADEQUADO, COMBATE AO BULLYING, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Saúde/Bem Estar
  • Trabalhador

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Anexos Norma Jurídica