Matérias da Ordem do Dia (45ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Governo nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Governo do Estado do Piaui - executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, a Lei nº 4.261, de 1º de fevereiro de 1989, a Lei nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011, a Lei nº 7.157, de 04 de dezembro de 2018, e a Lei Complementar nº 62, de 26 de dezembro de 2005. - - 2ª discussão e votação nominal
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Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Governo nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Governo do Estado do Piaui - executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 262 de 30 de março de 2022, que institui a Microrregião de Água e Esgoto do Piauí - MRAE e sua respectiva estrutura de governança. - - 2° discussão e votação nominal
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Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 21 de 2023
Processo: 33655/2023
Autor: Franzé Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede autorização ao Governador do Estado, cidadão Rafael Tajra Fonteles, para ausentar-se do país em missão oficial a ser cumprida na
Croácia, Bélgica e Portugal, no período compreendido entre 17 de novembro a 24 de novembro de 2023. - - 2° discussão e votação
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Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2023
Processo: 32958/2023
Autor: Hélio Isaías
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reconhece de utilidade pública o "Instituto Evolução Constante- IEC". - - 2° discussão e votação
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Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 249 de 2023
Processo: -
Autor: Georgiano Neto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino. - - 2° discussão e votação
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Aprovado por unanimidade |