Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
06/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30171/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/03/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA-SE OBRIGATÓRIA A SINALIZAÇÃO LUMINOSA RETRORREFLETIVA EM TODAS AS CAÇAMBAS COLETORAS DE ENTULHO UTILIZADAS EM VIAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação