Matérias da Ordem do Dia (86ª Sessão Deliberativa da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Altera o art. 179-B, da Constituição do Estado do Piauí, promulgada pela Emenda Constitucional n° 64, de 28 de novembro de 2023.

2° discussão e votação nominal

Altera a Lei Complementar Nº 37, de 09 de março de 2004, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí.

1° discussão e votação nominal

Dispõe sobre a alteração da redação do art. 73 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, no sentido de autorizar a recondução à presidência de comissão, por pelo menos mais um período, além de propor a alteração da redação do art. 103 do mesmo Regimento, para garantir, expressamente, a possibilidade de que o deputado suplente integrante da comissão possa ser designado pelo Presidente como relator das proposições
distribuídas.

1° discussão e votação

Dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário lntermunicipal de passageiros do Estado do Piauí - STRIP/PI, revoga a Lei nº 5.860, de 1º de julho de 2009, e dá outras providências.

2° discussão e votação

Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para funcionamento da sede do Poder Legislativo Municipal de São Julião, e autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder à cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para o Instituto Piauiense de Juventude – IPJ, na forma e pelo prazo que específica.

2° discussão e votação

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025.

1° discussão e votação

Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a desapropriação de imóvel, pela Grãos do Piauí Concessionária de Rodovias SPE S.A., pertencente ao patrimônio público da Prefeitura Municipal de Uruçuí-PI.

1° discussão e votação

Institui o Plano Estadual de Juventude do Piauí.

1° discussão e votação

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com a Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD, com a garantia da União, e dá outras providências.

1° discussão e votação

Institui o Programa de Incentivo à Atividade Laboral no Sistema Prisional do Estado do Piauí, e dá outras providências.

2° discussão e votação

Altera a Lei nº 6.140, de 06 de dezembro de 2011, que institui a Política Estadual sobre Mudança do Clima e Combate à Pobreza - PEMCP do Estado do Piauí, para dispor sobre o Sistema Jurisdicional de Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal – REDD+ Jurisdicional; e a Lei nº 7.495, de 05 de abril de 2021, que altera a Lei nº 6.021, de 05 de outubro de 2010, para dispor sobre as competências da Investe Piauí.

1° discussão e votação

Institui o Programa Estadual de Qualificação Profissional "Qualifica Piauí".

2° discussão e votação

Altera a Lei n° 8.041, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a instituição do programa de incentivo aos atletas e técnicos no âmbito do estado do Piauí, denominado Bolsa Atleta Piauí, para revogar o Anexo Único e dá outras providências.

1° discussão e votação

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica às empresas participantes do Programa de Oportunidades de Trabalho para Jovens - "Oportunidade Jovem", no Eixo "Primeira Oportunidade", nos termos do art. 19, do Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.

1° discussão e votação

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Capitão de Campos.

2° discussão e votação

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Lagoa do Piauí.

2° discussão e votação

Redação Final

Institui a campanha permanente de valorização da vida e da família, denominada "Basta: autolesão, depressão e suicídio; inclui no Calendário Oficial do Estado do Piauí, de forma permanente, a campanha Setembro Amarelo, em alusão ao mês de sensibilização e prevenção ao suicídio; determina a divulgação do número 188 do Centro de Valorização da Vida-CVV e dá outras providências.

2° discussão e votação

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Santa Cruz do Piauí-PI.

2° discussão e votação

Institui a Política Estadual de Educação Digital e Promoção da Cidadania Digital, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.

1° discussão e votação

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Wall Ferraz.

2° discussão e votação

Dispõe sobre a revisão da circunscrição o territorial do Município de São José do Divino.

2° discussão e votação

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Arraial.

2° discussão e votação

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Morro do Chapéu do Piauí.

2° discussão e votação

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Monsenhor Gil.

2° discussão e votação

Redação Final

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de São Luís do Piauí.

2° discussão e votação

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Santo Antonio dos Milagres.

1° discussão e votação

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Prata do Piauí.

1° discussão e votação

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Paquetá.

1° discussão e votação

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Isaias Coelho.

1° discussão e votação

Altera a Lei Estadual nº 5.548/06 que dispõe sobre o Programa Estadual de Saúde Vocal do profissional da Rede Pública de Ensino e dá outras
providências.

1° discussão e votação

Dispõe sobre a gratuidade de acesso aos cinemas, estádios, ginásios esportivos, parques aquáticos e demais estabelecimentos que forneçam serviços de entretenimento e acesso à cultura, esporte e lazer do Estado do Piauí às pessoas com Síndrome de Down, e dá outras providências.

1° discussão e votação

Dispõe sobre o fornecimento de transporte público gratuito às pessoas vivendo com HIV no estado do Piauí.

1° discussão e votação

Estabelece diretrizes para a elaboração de Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas e Enfrentamento de Catástrofes Ambientais no âmbito do Estado do Piauí

1° discussão e votação

Institui a Política Estadual de Expansão da Atenção Domiciliar no Sistema de Saúde Pública no âmbito do Estado do Piauí.

1° discussão e votação

Institui no Estado do Piauí a Política de Saúde Reprodutiva da Mulher, Prevenção e Diagnóstico Precoce de Doenças Ginecológicas e a Política de Atenção à Saúde Reprodutiva da Mulher Soropositiva e Prevenção da Transmissão Vertical do HIV e dá outras providências.

1° discussão e votação

Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais às entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino.

1° discussão e votação

Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais à entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino.

1° discussão e votação

Institui a Política Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down, no Âmbito do E saúde do Piauí, e dá outras providências.

1° discussão e votação

Dispõe sobre o desenvolvimento de ações que visem à utilização de recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiência, nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual de ensino do Piauí, e dá outras providências.

1° discussão e votação

Altera a Lei nº 8.251, de 20 de dezembro de 2023, que cria o Fundo de Liquidação de Passivos do Ministério Público do Estado do Piauí, a Lei nº 5.398, de 08 de julho de 2004, que cria o Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado do Piauí - FMMP/Pl, e a Lei nº 6.308, de 30 de janeiro de 2013, que cria o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, e dá outras providências.

1° discussão e votação

Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular escolas alternativas ao sistema de ensino.

1° discussão e votação

Institui a Política Estadual de Educação Preventiva e de Combate ao Preconceito contra a Hanseníase no estado do Piauí, e dá outras providências.

1° discussão e votação

Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino.

1° discussão e votação

Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino.

1° discussão e votação

Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino.

1° discussão e votação

Estabelece diretrizes para a fixação de sinalizadores que identifiquem a presença de Pessoas Autistas e Portadoras de Síndrome de Down em quartos ou
enfermarias de estabelecimentos hospitalares, em casos de internação, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências, denominada Lei Bárbara
Maria.

1° discussão e votação

Fica instituída a campanha dedicada a ações de prevenção do HIV/AIDS e demais infecções sexualmente transmissíveis, denominada "Dezembro Vermelho".

1° discussão e votação

Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino.

1° discussão e votação

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Cultivar Progresso.

1° discussão e votação

Estabelece prioridade no atendimento de pessoas que realizam o tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizam bolsa de colostomia e dá outras providências.

1° discussão e votação

Declara o Festejo de Nossa Senhora da Vitória, padroeira da cidade de Oeiras, como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado do Piauí.

1° discussão e votação

Institui a realização de campanha de conscientização dos malefícios dos cigarros eletrônicos nas escolas públicas e privadas no estado do Piauí.

1° discussão e votação

Institui a Semana Estadual de Orientação, Conscientização e Discussão sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH, e dá outras providências.

1° discussão e votação

Declara a Capoeira, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Piauí.

1° discussão e votação

Designa o Ipê Amarelo como árvore símbolo da prevenção ao suicídio no Estado do Piauí, e dá outras providências.

1° discussão e votação

Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que fomentam projetos sociais, educacionais profissionalizantes, culturais, esportivos e de lazer.

1° discussão e votação

Altera a Lei Complementar Estadual n° 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, com a criação dos níveis "6B e 7B", referências I, II e III, para a carreira de Técnico Judiciário, e dá outras providências.

1° discussão e votação

Dispõe sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino, no âmbito do Estado do Piauí.

1° discussão e votação

Institui e integra ao Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí a Semana Estadual do Trabalho Digno.

1° discussão e votação

Dispõe sobre a Justiça de Paz no Estado do Piauí e dá outras providências.

1° discussão e votação

Dá o nome de “Engenheiro Antônio Gomes Sales” à Rodovia PI-258, no trecho Domingos Mourão com divisa PI-CE.

1° discussão e votação

Instituir as ações informativas sobre a Fibromialgia, visando publicizar os direitos da pessoa com Fibromialgia no Estado do Piauí, e dá outras providências.

1° discussão e votação

Institui a Política Estadual de Incentivo à Economia do Mar no âmbito do Estado do Piauí.

1° discussão e votação

Altera a Lei n° 5.673, de 1º de agosto de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Quadro Efetivo de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

1° discussão e votação

Dispõe sobre a valorização do cultivo das plantas medicinais e fitoterápicas no Estado do Piauí, e dá outras providências.

1° discussão e votação

Institui Política Estadual de Diagnóstico e Tratamento do Câncer em Bebês Intrauterinos e na Primeira Infância no âmbito do Estado do Piauí.

1° discussão e votação

Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Fruticultura Sustentável no Estado do Piauí - PIFS - Pl, e dá outras providências.

1° discussão e votação

Dispõe sobre a prioridade e/ou gratuidade na emissão de novos documentos, para pessoas atingidas por desastres naturais em regiões consideradas em estado de calamidade pública, no âmbito do Estado do Piauí.

1° discussão e votação

Dispõe sobre a denominação do 2° Subgrupamento de Bombeiros Militar do Município de Esperantina-PI de "José Luiz Pereira Filho" e dá outras providências.

1° discussão e votação

Dispõe sobre a proteção e defesa dos animais e o controle de reprodução e regulamentação da vida de cães e gatos encontrados na rua no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.

1° discussão e votação

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento de Caldeirão, no município de Amarante - Estado do Piauí.

1° discussão e votação

Reconhece de Utilidade Pública a "Associação dos Fieis de Santa Joana D´Arc - AFIJODARC".

1° discussão e votação

Institui a Política Estadual de Enfrentamento à Violência nas Escolas, no âmbito do Estado do Piauí.

1° discussão e votação

Reconhece de Utilidade Pública a 'Comunidade Terapêutica Maanaim', entidade sem fins lucrativos voltada à promoção da assistência social com a finalidade de prestação de serviços na área da saúde, no município de Parnaíba.

1° discussão e votação

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Microrregião do Miguel Alves, Município de Aroazes-PI.

1° discussão e votação

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais da localidade Barreirinho (APPRB).

1° discussão e votação

Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública "Associação Dos Trabalhadores do Assentamento Paraíso".

1° discussão e votação

Altera a Lei n° 6.920, de 23 de dezembro de 2016, que estabelece normas sobre custas, emolumentos, despesas processuais e pelos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

1° discussão e votação

Dispõe sobre o programa de distribuição gratuita de fones de ouvido antirruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou outros transtornos sensoriais que envolvam hipersensibilidade auditiva, pelo Poder Público Estadual.

Discussão e votação única

Institui os procedimentos de busca e localização de crianças e adolescentes desaparecidos no âmbito do estado do Piauí.

Discussão e votação única

Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadania Piauiense à senhora Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues, e dá outras providências.

Discussão única e votação secreta

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional Antônio Waldez Góes da Silva.

Discussão única e votação secreta

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Sr. Claudimir Gularte Vieira e dá outras providências.

Discussão única e votação secreta

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense à Marlúcia Valeria da Silva e dá outras providências.

Discussão única e votação secreta

Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Excelentíssimo senhor André Luiz de Almeida Mendonça e dá outras providências.

Discussão única e votação secreta

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Piauiense a senhora Maria do Carmo Cardoso, e dá outras providências.

Discussão única e votação secreta

Dispõe sobre a aprovação do nome de Ana Célia Furtado Orsano, Carlos Alberto Pereira da Silva, Sebastião Patrício Mendes da Costa, Antônio Fonseca dos Santos Neto, Débora de Fátima Mendonça Santos Cavalcanti para comporem o Colendo Conselho Estadual de Educação.

Discussão única e votação secreta