Matérias da Ordem do Dia (52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça
Protocolo: -
Turno: -
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Altera a Lei Complementar nº 230, de 29 de Novembro de 2017, do Estado do Piauí, com a criação de cargos em comissão e de funções de confiança, com as respectivas alterações nos seus Quadros e Anexos, e dá outras providências. - - 1° Discussão e Votação Nominal
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Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Processo: 27906/2022
Autor: Georgiano Neto
Protocolo: 96
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO, NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, A SER DISPENSADO AOS ADVOGADOS QUE NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, ESTIVEREM REPRESENTANDO OS INTERESSES DE SEUS CLIENTES. - - 1° Discussão e Votação
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Aprovada |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022
Processo: 28128/2022
Autor: Franzé Silva
Protocolo: 184
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DE BARREIRAS DO PIAUÍ. - - 1° Discussão e Votação
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Aprovada |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Simone Pereira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ O ESTATUTO DA PESSOA COM OBESIDADE, DE PROMOÇÃO Á INCLUSÃO, PROTEÇÃO Á SAÚDE E A DIREITOS, TRATAMENTO ADEQUADO, COMBATE AO BULLYING, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - 1° Discussão e Votação
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Aprovada |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Processo: 30571/2023
Autor: Francisco Limma
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE CULTURA AFRO- AFOXÁ. - - 1° Discussão e Votação
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Aprovada |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023
Processo: 30636/2023
Autor: Gessivaldo Isaías
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES COMERCIAIS, INDUSTRIAS E FINANCEIRAS A FORNECEREM, POR ESCRITO, SEMPRE QUE SOLICITADO, O (S) MOTIVOS DE INDEFERIMENTO DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - 1° Discussão e Votação
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Aprovada |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023
Processo: 30957/2023
Autor: Marden Menezes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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RECONHECE DE DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS - ICA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - 1° Discussão e Votação
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Aprovada |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023
Processo: -
Autor: Dr Hélio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DO "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURA- IASC" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - 1° Discussão e Votação
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Aprovada |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023
Processo: 31196/2023
Autor: Dr Hélio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reconhece de Utilidade Pública Estadual do "Instituto Doutor Abreu" e dá outras providências. - - 1° Discussão e Votação
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Aprovada |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023
Processo: 31303/2023
Autor: Gracinha Mão Santa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 7.973, de 23 de fevereiro de 2023, que " Institui o Roteiro da Fé e Tradições Religiosas no estado do Piauí" para acrescer os incisos XIV e XV
no Art. 2º e acrescentar os Arts. 4º-A; 4º-B e 4º-C e da outras providências. - - 1° Discussão e Votação
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Aprovada |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023
Processo: 31438/2023
Autor: Fábio Novo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos em Cerâmica do Poti Velho - ARCEPOTI. - - 1° Discussão e Votação
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Aprovada |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2023
Processo: 31436/2023
Autor: Dr Hélio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Piauiense ao Sr. Cel. José Arimatéia Rêgo de Araújo. - - Discussão Única e Votação Secreta
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Aprovada |