Lei Complementar nº 281, de 02 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
281
Ano
2023
Data
02/08/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 230 de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, com a criação e extinção de cargos em comissão e de funções de confiança, com as respectivas alterações nos seus Quadros e Anexos, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tribunal de Justiça
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica