Lei nº 8.037, de 05 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8037
Ano
2023
Data
05/05/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JOVENS EM EVENTOS, PROJETOS ESPORTIVOS E CULTURAIS QUE CONTEM COM BENEFÍCIO FISCAL CONCEDIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica