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IND 51/2021 - Indicativo de Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, A SER FIXADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Processo: 26310 / 2021
Protocolo: 771/2021, Data Protocolo:
10/08/2021 -
Horário: 13:18:18
Autor:
Francisco Limma
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Indicativo Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021
Última Ação: Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo.
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IND 52/2021 - Indicativo de Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA KIT TECNOLÓGICO PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Processo: 26394 / 2021
Protocolo: 784/2021, Data Protocolo:
24/08/2021 -
Horário: 11:59:38
Autor:
Teresa Britto
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Indicativo Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2021
Última Ação: Indicativo encaminhado ao Governador do Estado.
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IND 53/2021 - Indicativo de Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA AGENTE AMBIENTAL (AJA), NO ESTADO DO PIAUÍ.
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Processo: 26405 / 2021
Protocolo: 824/2021, Data Protocolo:
30/08/2021 -
Horário: 12:37:53
Autor:
Gessivaldo Isaías
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Indicativo Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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IND 54/2021 - Indicativo de Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS GRADUADOS EM EDUCAÇÃO FÍSICA DO QUADRO DE SERVIDORES DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Processo: 22948 / 2021
Protocolo: 860/2021, Data Protocolo:
01/09/2021 -
Horário: 12:34:10
Autor:
Marden Menezes
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Indicativo Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2021
Última Ação: Indicativo encaminhado ao Governador do Estado.
Documentos Acessórios:
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IND 55/2021 - Indicativo de Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DIGITAL DE VACINAÇÃO NO ESTADO DO PIAUÍ.
Apresentação: 1 de Setembro de 2021
Protocolo: 861/2021, Data Protocolo:
01/09/2021 -
Horário: 12:38:49
Autor:
Dr Hélio
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Indicativo Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2021
Última Ação: Indicativo encaminhado ao Governador do Estado.
Documentos Acessórios:
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IND 56/2021 - Indicativo de Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 3.936, DE 03 DE JULHO DE 1984, E DA LEI COMPLEMENTAR N°68 DE 23 DE MARÇO DE 2006,SOBRE A PROMOÇÃO DE OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ,PARA AUTORIZAR A PROMOÇÃO POST MORTEM DOS POLICIAIS MILITARES DA ATIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ FALECIDOS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Processo: 26528 / 2021
Protocolo: 876/2021, Data Protocolo:
02/09/2021 -
Horário: 11:34:54
Autor:
Carlos Augusto
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Indicativo Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2021
Última Ação: Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo.
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IND 57/2021 - Indicativo de Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N°3.808, DE 16 DE JULHO DE 1981, PARA DISPOR SOBRE O INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Processo: 26527 / 2021
Protocolo: 877/2021, Data Protocolo:
02/09/2021 -
Horário: 11:37:06
Autor:
Carlos Augusto
Localização Atual: Secretaria Geral da Mesa - SGM
Status: Indicativo Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Última Ação: Indicativo encaminhado ao Governador do Estado.
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IND 58/2021 - Indicativo de Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 3.808, DE 16 DE JULHO DE 1981, PARA RESERVAR ÀS MULHERES NO MÍNIMO , 15% DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Processo: 26526 / 2021
Protocolo: 875/2021, Data Protocolo:
02/09/2021 -
Horário: 11:30:30
Autor:
Carlos Augusto
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Indicativo Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2021
Última Ação: Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios:
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IND 59/2021 - Indicativo de Projeto de Lei
Ementa: ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI N° 6.201, DE 27 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO PIAUÍ.
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Processo: 26674 / 2021
Protocolo: 899/2021, Data Protocolo:
21/09/2021 -
Horário: 12:15:32
Autor:
Teresa Britto
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Indicativo Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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IND 60/2021 - Indicativo de Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CORPO MUSICAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ. ALTERA DISPOSITIVOS DA 3.529 DE 20 DE OUTUBRO E 1977, DA LEI N° 6.792 DE 19 DE ABRIL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Protocolo: 958/2021, Data Protocolo:
14/10/2021 -
Horário: 10:39:31
Autor:
Carlos Augusto
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Indicativo Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2021
Última Ação: Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo.
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IND 61/2021 - Indicativo de Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO DE PACIENTES INTERNADOS EM RAZÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DE SEUS FAMILIARES, NA FORMA QUE MENCIONA.
Apresentação: 6 de Outubro de 2021
Processo: 26792 / 2021
Protocolo: 947/2021, Data Protocolo:
07/10/2021 -
Horário: 8:34:21
Autor:
Teresa Britto
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Indicativo Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Última Ação: Indicativo encaminhado ao Governador do Estado.
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IND 62/2021 - Indicativo de Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO-GÁS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Outubro de 2021
Processo: 26790 / 2021
Protocolo: 948/2021, Data Protocolo:
07/10/2021 -
Horário: 8:37:48
Autor:
Teresa Britto
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Indicativo Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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IND 63/2021 - Indicativo de Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL VALE-GÁS, PARA ENFRENTAMENTO DAS ADVERSIDADES DECORRENTES DA PANDEMIA DA COVID-19 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Outubro de 2021
Processo: 26795 / 2021
Protocolo: 949/2021, Data Protocolo:
07/10/2021 -
Horário: 8:39:42
Autor:
Lucy Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Indicativo Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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IND 64/2021 - Indicativo de Projeto de Lei
Ementa: CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA E DEFESA AO CAMPO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Protocolo: 1027/2021, Data Protocolo:
27/10/2021 -
Horário: 10:31:21
Autor:
Elisângela Moura
Localização Atual: Poder Executivo Estadual - Palácio de Karnak - PES - PK
Status: Indicativo Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021
Última Ação: Indicativo encaminhado ao Governador do Estado.
Texto Original
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IND 65/2021 - Indicativo de Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI UNIDADES ITINERANTES DESTINADAS AO ATENDIMENTO VETERINÁRIO NO ESTADO DO PIAUÍ.
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Processo: 27021 / 2021
Protocolo: 1045/2021, Data Protocolo:
04/11/2021 -
Horário: 11:58:29
Autor:
Gessivaldo Isaías
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Indicativo Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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IND 66/2021 - Indicativo de Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ART. 5°, DA LEI 4.548, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992.
Apresentação: 27 de Outubro de 2021
Protocolo: 1049/2021, Data Protocolo:
08/11/2021 -
Horário: 10:37:20
Autor:
Marden Menezes
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Indicativo Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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IND 67/2021 - Indicativo de Projeto de Lei
Ementa: FICA CRIADO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, PARA LOTAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESTADUAL PARA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIAS -SEID, O CARGO EFETIVO DE TRADUTOR E INTERPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS -LIBRAS, NA FORMA QUE ÍNDICA.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Processo: 27263 / 2021
Protocolo: 1139/2021, Data Protocolo:
06/12/2021 -
Horário: 12:32:27
Autor:
Franzé Silva
Relatorias:
Hélio Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Indicativo Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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IND 68/2021 - Indicativo de Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Processo: 27319 / 2021
Protocolo: 1165/2021, Data Protocolo:
09/12/2021 -
Horário: 13:20:25
Autor:
Fábio Novo
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Indicativo Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2022
Última Ação: Indicativo encaminhado ao Governador do Estado.
Documentos Acessórios:
3
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IND 69/2021 - Indicativo de Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1191/2021, Data Protocolo:
20/12/2021 -
Horário: 11:55:39
Autor:
Marden Menezes
Localização Atual: Secretaria Geral da Mesa - SGM
Status: Indicativo Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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IND 70/2021 - Indicativo de Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1192/2021, Data Protocolo:
20/12/2021 -
Horário: 11:57:16
Autor:
Franzé Silva
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Indicativo Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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IND 71/2021 - Indicativo de Projeto de Lei
Ementa: DETERMINA QUE OS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ, DIVULGUEM, EM SUAS PLATAFORMAS DIGITAIS DE RÁDIO E TELEVISÃO, INFORMES SOBRE OS CUIDADOS COM SAÚDE MENTAL.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1193/2021, Data Protocolo:
20/12/2021 -
Horário: 11:58:13
Autor:
Lucy Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Indicativo Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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IND 72/2021 - Indicativo de Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CENTROS DE TERAPIA ASSISTIDA POR ANIMAIS PARA PESSOAS COM TEA – TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1194/2021, Data Protocolo:
20/12/2021 -
Horário: 12:00:53
Autor:
Flávio Júnior
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Indicativo Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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IND 73/2021 - Indicativo de Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE COMBATE À FOME, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Processo: 27404 / 2021
Protocolo: 1195/2021, Data Protocolo:
20/12/2021 -
Horário: 13:49:55
Autor:
Teresa Britto
Relatorias:
Marden Menezes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Janeiro de 2023
Última Ação: Proposição automaticamente arquivada, em virtude do art. 114 do Regimento Interno.
Texto Original
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IND 74/2021 - Indicativo de Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, O SERVIÇO PÚBLICO DE CONTROLE REPRODUTIVO DE CÃES E GATOS E GATOS A SER REALIZADO POR MEIO DE UMA UNIDADE MÓVEL, CASTROMÓVEL, ESPECIALMENTE ADAPTADO PARA A FINALIDADE DE CASTRAÇÃO DAQUELES ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2021
Processo: 27538 / 2021
Autor:
Teresa Britto
Relatorias:
Marden Menezes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Janeiro de 2023
Última Ação: Proposição automaticamente arquivada, em virtude do art. 114 do Regimento Interno.
Texto Original
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VET 1/2021 - Mensagem Veto
Ementa: VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE OBTER AS CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL E CONFECCIONADAS NO SISTEMA DE LEITURA BRAILE.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2021
Processo: 24688 / 2021
Protocolo: 5/2021, Data Protocolo:
10/02/2021 -
Horário: 12:58:10
Autor:
Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador
Localização Atual: Redação de Atas - RA
Status: Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2021
Última Ação: Parecer favorável da Comissão. Para incluir na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2019
Data Anexação: 25 de Abril de 2022
Autor(es):
Lucy Soares
Documentos Acessórios:
1
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VET 2/2021 - Mensagem Veto
Ementa: VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE RECURSOS DE ACESSIBILIDADE EM ESCOLAS, RESTAURANTES CINEMAS, TEATROS, CASA DE SHOWS E OUTROS ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2021
Processo: 24689 / 2021
Protocolo: 6/2021, Data Protocolo:
10/02/2021 -
Horário: 13:00:24
Autor:
Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador
Localização Atual: Redação de Atas - RA
Status: Parecer pelo manutenção do veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Julho de 2021
Última Ação: Parecer favorável da Comissão. Para incluir na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2019
Data Anexação: 25 de Abril de 2022
Autor(es):
Lucy Soares
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VET 3/2021 - Mensagem Veto
Ementa: VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO I, TABELAS I E II DA LEI N° 7.222 DE 05 DE JUNHO DE 2019.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2021
Processo: 24691 / 2021
Protocolo: 7/2021, Data Protocolo:
10/02/2021 -
Horário: 13:01:48
Autor:
Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador
Localização Atual: Redação de Atas - RA
Status: Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2021
Última Ação: Parecer favorável da Comissão. Para incluir na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2020
Data Anexação: 25 de Abril de 2022
Autor(es):
Tribunal de Contas do Estado do Piauí - Tribunal de Contas
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VET 4/2021 - Mensagem Veto
Ementa: VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, POR CORTE NO FORNECIMENTO EM VIRTUDE DA FALTA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2021
Processo: 24690 / 2021
Protocolo: 8/2021, Data Protocolo:
10/02/2021 -
Horário: 13:03:28
Autor:
Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador
Localização Atual: Redação de Atas - RA
Status: Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2021
Última Ação: Parecer favorável da Comissão. Para incluir na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2019
Data Anexação: 25 de Abril de 2022
Autor(es):
Marden Menezes
Documentos Acessórios:
1
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VET 5/2021 - Mensagem Veto
Ementa: VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE PISO TÁTIL NAS DEPENDÊNCIAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL E NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2021
Processo: 24692 / 2021
Protocolo: 9/2021, Data Protocolo:
10/02/2021 -
Horário: 13:04:51
Autor:
Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador
Localização Atual: Redação de Atas - RA
Status: Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2021
Última Ação: Parecer favorável da Comissão. Para incluir na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020
Data Anexação: 25 de Abril de 2022
Autor(es):
Lucy Soares
Documentos Acessórios:
1
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VET 17/2021 - Mensagem Veto
Ementa: VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA DE SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, A FIM DE EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Abril de 2021
Processo: 25302 / 2021
Protocolo: 336/2021, Data Protocolo:
28/04/2021 -
Horário: 11:26:04
Autor:
Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador
Localização Atual: Redação de Atas - RA
Status: Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2021
Última Ação: Parecer favorável da Comissão. Para incluir na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2015
Data Anexação: 25 de Abril de 2022
Autor(es):
Zé Santana
Documentos Acessórios:
1
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VET 44/2021 - Mensagem Veto
Ementa: VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E DETERMINA A EXCLUSÃO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS E AÇUCARADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Agosto de 2021
Processo: 26353 / 2021
Protocolo: 780/2021, Data Protocolo:
19/08/2021 -
Horário: 12:18:00
Autor:
Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador
Localização Atual: Redação de Atas - RA
Status: Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2021
Última Ação: Parecer favorável da Comissão. Para incluir na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2019
Data Anexação: 25 de Abril de 2022
Autor(es):
Georgiano Neto
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VET 46/2021 - Mensagem Veto
Ementa: VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI QUE SUSPENDE OS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS JÁ HOMOLOGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Agosto de 2021
Processo: 26425 / 2021
Protocolo: 822/2021, Data Protocolo:
26/08/2021 -
Horário: 11:51:28
Autor:
Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador
Localização Atual: Redação de Atas - RA
Status: Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2021
Última Ação: Parecer favorável da Comissão. Para incluir na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2021
Data Anexação: 25 de Abril de 2022
Autor(es):
Dr Hélio
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1
Texto Original
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VET 50/2021 - Mensagem Veto
Ementa: VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS TELEAULAS, VIDEOAULAS E AULAS AO VIVO VIA INTERNET DISPONIBILIZADAS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO ESTADO, PROMOVEREM A DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIA E ABUSO E VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Setembro de 2021
Processo: 26736 / 2021
Protocolo: 932/2021, Data Protocolo:
29/09/2021 -
Horário: 11:46:18
Autor:
Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Janeiro de 2023
Última Ação: Proposição automaticamente arquivada, em virtude do art. 102 do Regimento Interno.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2020
Data Anexação: 25 de Abril de 2022
Autor(es):
Gessivaldo Isaías
Texto Original
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VET 53/2021 - Mensagem Veto
Ementa: VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE ITENS DE HIGIENE E ALIMENTAÇÃO COMPOSTA NA CESTA BÁSICA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Processo: 26770 / 2021
Protocolo: 938/2021, Data Protocolo:
05/10/2021 -
Horário: 12:06:42
Autor:
Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Janeiro de 2023
Última Ação: Proposição automaticamente arquivada, em virtude do art. 102 do Regimento Interno.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2020
Data Anexação: 25 de Abril de 2022
Autor(es):
Lucy Soares
Texto Original
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VET 54/2021 - Mensagem Veto
Ementa: VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE ASSEGURA A ALFABETIZAÇÃO EM BRAILLE NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Processo: 26769 / 2021
Protocolo: 939/2021, Data Protocolo:
05/10/2021 -
Horário: 12:08:32
Autor:
Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Janeiro de 2023
Última Ação: Proposição automaticamente arquivada, em virtude do art. 102 do Regimento Interno.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2019
Data Anexação: 25 de Abril de 2022
Autor(es):
Teresa Britto
Texto Original
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VET 55/2021 - Mensagem Veto
Ementa: VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19.
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Processo: 26768 / 2021
Protocolo: 940/2021, Data Protocolo:
05/10/2021 -
Horário: 12:12:32
Autor:
Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Janeiro de 2023
Última Ação: Proposição automaticamente arquivada, em virtude do art. 102 do Regimento Interno.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2020
Data Anexação: 25 de Abril de 2022
Autor(es):
Lucy Soares
Texto Original
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VET 58/2021 - Mensagem Veto
Ementa: VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA MORADIA PARA TODOS II, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA EXTREMA OU DE POBREZA RESIDENTES NO ESTADO DO PIAUÍ, MEIOS PARA A MELHORIA HABITACIONAL E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E ALTERA A LEI N° 7.314, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019.
Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Processo: 26816 / 2021
Protocolo: 957/2021, Data Protocolo:
13/10/2021 -
Horário: 11:33:41
Autor:
Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Janeiro de 2023
Última Ação: Proposição automaticamente arquivada, em virtude do art. 102 do Regimento Interno.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 34 de 2021
Data Anexação: 25 de Abril de 2022
Autor(es):
Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador
Texto Original
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VET 59/2021 - Mensagem Veto
Ementa: VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO PIAUÍ EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO E ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL.
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Processo: 26843 / 2021
Protocolo: 961/2021, Data Protocolo:
18/10/2021 -
Horário: 11:55:05
Autor:
Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Janeiro de 2023
Última Ação: Proposição automaticamente arquivada, em virtude do art. 102 do Regimento Interno.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2018
Data Anexação: 25 de Abril de 2022
Autor(es):
Gessivaldo Isaías
Texto Original
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VET 60/2021 - Mensagem Veto
Ementa: VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA NOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS OU MISTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Processo: 26846 / 2021
Protocolo: 962/2021, Data Protocolo:
18/10/2021 -
Horário: 11:56:58
Autor:
Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador
Localização Atual: Redação de Atas - RA
Status: Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2021
Última Ação: Parecer favorável da Comissão. Para incluir na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2021
Data Anexação: 25 de Abril de 2022
Autor(es):
Teresa Britto
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VET 61/2021 - Mensagem Veto
Ementa: VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES GRATUITOS, EM HORÁRIO E DIAS ALTERNATIVOS, NA REDE PRIVADA COMPLEMENTAR DE SAÚDE, PARA OS USUÁRIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Processo: 26848 / 2021
Protocolo: 963/2021, Data Protocolo:
18/10/2021 -
Horário: 11:58:41
Autor:
Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador
Relatorias:
João Mádison (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Severo Eulálio (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Redação de Atas - RA
Status: Parecer Pela Manutenção do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2022
Última Ação: Parecer favorável da CCJ pela manutenção do veto. Para incluir na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021
Data Anexação: 25 de Abril de 2022
Autor(es):
Lucy Soares
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VET 62/2021 - Mensagem Veto
Ementa: VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE OBRIGA OS HOSPITAIS, CLINICAS, PRONTOS SOCORRO E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, DE NATUREZA PÚBLICA OU PRIVADA, A DIVULGAREM NOS RESPECTIVOS SÍTIOS ELETRÔNICOS AS FOTOGRAFIAS E DEMAIS DADOS DISPONÍVEIS DE PACIENTES INTERNADOS E NÃO IDENTIFICADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Processo: 26842 / 2021
Protocolo: 964/2021, Data Protocolo:
18/10/2021 -
Horário: 12:00:18
Autor:
Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador
Localização Atual: Redação de Atas - RA
Status: Parecer pelo manutenção do veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2021
Última Ação: Parecer favorável pela manutenção do veto. Para incluir na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2020
Data Anexação: 20 de Abril de 2022
Autor(es):
Teresa Britto
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VET 64/2021 - Mensagem Veto
Ementa: VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR QUE "DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO PIAUÍ".
Apresentação: 21 de Outubro de 2021
Processo: 26872 / 2021
Autor:
Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador
Localização Atual: Redação de Atas - RA
Status: Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2021
Última Ação: Parecer favorável da Comissão. Para incluir na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021
Data Anexação: 20 de Abril de 2022
Autor(es):
Flora Izabel (Renunciou)
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VET 68/2021 - Mensagem Veto
Ementa: VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR - ABA - ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA - PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Processo: 27140 / 2021
Protocolo: 1086/2021, Data Protocolo:
22/11/2021 -
Horário: 16:48:54
Autor:
Poder Executivo Estadual - Palácio de Karnak - PES - PK
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Janeiro de 2023
Última Ação: Proposição automaticamente arquivada, em virtude do art. 102 do Regimento Interno.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2020
Data Anexação: 20 de Abril de 2022
Autor(es):
Franzé Silva
Texto Original
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VET 69/2021 - Mensagem Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA OUVIDORIA NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO PIAUÍ NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Processo: 27141 / 2021
Protocolo: 1087/2021, Data Protocolo:
22/11/2021 -
Horário: 16:52:27
Autor:
Poder Executivo Estadual - Palácio de Karnak - PES - PK
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Janeiro de 2023
Última Ação: Proposição automaticamente arquivada, em virtude do art. 102 do Regimento Interno.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2020
Data Anexação: 20 de Abril de 2022
Autor(es):
Gessivaldo Isaías
Texto Original
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VET 70/2021 - Mensagem Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROJETO SOCIAL DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Processo: 27142 / 2021
Protocolo: 1088/2021, Data Protocolo:
22/11/2021 -
Horário: 16:54:37
Autor:
Poder Executivo Estadual - Palácio de Karnak - PES - PK
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Janeiro de 2023
Última Ação: Proposição automaticamente arquivada, em virtude do art. 102 do Regimento Interno.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2021
Data Anexação: 25 de Abril de 2022
Autor(es):
Gessivaldo Isaías
Texto Original
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VET 71/2021 - Mensagem Veto
Ementa: VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE DETERMINA MEDIDAS PREVENTIVAS A SEREM ADOTADAS PELAS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO E PERMANÊNCIA DE IDOSOS, CASAS DE REPOUSO, ASILOS E CONGÊNERES NO ESTADO DO PIAUÍ.
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Processo: 27139 / 2021
Protocolo: 1089/2021, Data Protocolo:
22/11/2021 -
Horário: 16:56:52
Autor:
Poder Executivo Estadual - Palácio de Karnak - PES - PK
Relatorias:
Nerinho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Teresa Britto (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Fábio Novo (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Redação de Atas - RA
Status: Parecer pelo manutenção do veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2022
Última Ação: Parecer favorável da CCJ. Para incluir na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2020
Data Anexação: 27 de Abril de 2022
Autor(es):
Gessivaldo Isaías
Texto Original
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VET 72/2021 - Mensagem Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA CONDUTOR ATIVO, DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS DAS RODOVIAS ESTADUAIS NO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES DIRECIONADAS À MANUTENÇÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS.
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Processo: 27144 / 2021
Protocolo: 1090/2021, Data Protocolo:
22/11/2021 -
Horário: 16:59:09
Autor:
Poder Executivo Estadual - Palácio de Karnak - PES - PK
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Janeiro de 2023
Última Ação: Proposição automaticamente arquivada, em virtude do art. 102 do Regimento Interno.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2021
Data Anexação: 20 de Abril de 2022
Autor(es):
Teresa Britto
Texto Original
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VET 77/2021 - Mensagem Veto
Ementa: VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES HOSPITALARES EM FORNECER AO PACIENTE O PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NO ATO DA COMUNICAÇÃO DE ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2021
Processo: 27236 / 2021
Protocolo: 1128/2021, Data Protocolo:
01/12/2021 -
Horário: 12:01:47
Autor:
Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador
Localização Atual: Redação de Atas - RA
Status: Parecer Pela Manutenção do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2021
Última Ação: Parecer favorável pela manutenção do veto. Para incluir na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2021
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Gessivaldo Isaías
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VET 78/2021 - Mensagem Veto
Ementa: VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS NAS CONTRATAÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ”.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Processo: 27192 / 2021
Protocolo: 1117/2021, Data Protocolo:
29/11/2021 -
Horário: 12:30:45
Autor:
Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador
Relatorias:
Teresa Britto (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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B.SÁ (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Janeiro de 2023
Última Ação: Proposição automaticamente arquivada, em virtude do art. 102 do Regimento Interno.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2019
Data Anexação: 20 de Abril de 2022
Autor(es):
Gessivaldo Isaías
Texto Original
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VET 85/2021 - Mensagem Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI QUE “DETERMINA QUE ÀS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO DE PROMOVER ATIVIDADE DE ACOLHIMENTO SOCIOEMOCIONAL NO RETORNO DO ISOLAMENTO SOCIAL DA PANDEMIA COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ”;
Apresentação: 15 de Dezembro de 2021
Processo: 27379 / 2021
Protocolo: 1168/2021, Data Protocolo:
15/12/2021 -
Horário: 14:06:52
Autor:
Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Redação de Atas - RA
Status: Parecer Pela Manutenção do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2022
Última Ação: Parecer favorável da CCJ. Para incluir na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2021
Data Anexação: 25 de Abril de 2022
Autor(es):
Gessivaldo Isaías
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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