Mensagem Veto nº 78 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Veto
Ano
2021
Número
78
Data de Apresentação
29/11/2021
Número do Protocolo
1117
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 27192/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS NAS CONTRATAÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ”.
Indexação
Observação
PLO 47/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa:
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS NAS CONTRATAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Ementa:
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS NAS CONTRATAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ.