Indicativo de Projeto de Lei nº 69 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2021
Número
69
Data de Apresentação
20/12/2021
Número do Protocolo
1191
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.
Indexação
Observação