Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
169
Data de Apresentação
21/10/2020
Número do Protocolo
545
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO I, TABELAS I E II DA LEI N° 7.222 DE 05 DE JUNHO DE 2019.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada