Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
118
Data de Apresentação
25/06/2020
Número do Protocolo
321
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 24966/2020
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS TELEAULAS, VIDEOAULAS E AULAS AO VIVO VIA INTERNET DISPONIBILIZADAS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO ESTADO, PROMOVEREM A DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIA E ABUSO E VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação