Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
47
Data de Apresentação
25/03/2019
Número do Protocolo
92
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19465/2019
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS NAS CONTRATAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação